ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-5-2011.

 


Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 020/11 (Processo nº 2066/11), de autoria do vereador Beto Moesch, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, amanhã, em atividade da X Semana Acadêmica da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade de Passo Fundo, no Município de Passo Fundo – RS. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 6581, 6703, 7371, 7424, 8257, 8330 e 10449/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta, Trigésima Sétima e Trigésima Oitava Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira, Segunda e Terceira Sessões Solenes. Após, o vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca de acordo firmado entre o Executivo Municipal e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Joseane Machado de Oliveira, do Centro Nacional de Tecnologias Limpas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – CNTL/SENAI, que discorreu sobre o papel exercido pelo SENAI na disseminação de tecnologias limpas de produção. Durante o pronunciamento da senhora Joseane Machado de Oliveira, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores João Carlos Nedel, Engenheiro Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Toni Proença e Elói Guimarães manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando o encaminhamento ao Governo Municipal do material atinente ao período de Tribuna Popular da presente Sessão. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Nilo Santos, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do sétimo aniversário da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração, nos termos do Requerimento nº 036/11 (Processo nº 2079/11), de autoria do vereador Nilo Santos. Compuseram a Mesa: o vereador DJ Cassiá, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os senhores Humberto Schimitt Vieira, Guaracy Rodrigues Fernandes e Silvio Luiz da Silveira Machado, respectivamente Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração; e a senhora Ana Schimitt Vieira, esposa do senhor Humberto Schimitt Vieira. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Nilo Santos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Elias Vidal. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Humberto Schimitt Vieira, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quinze horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e um minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Mario Fraga, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Nilo Santos, Aldacir José Oliboni, Idenir Cecchim, Adeli Sell, este pela oposição, Reginaldo Pujol e Pedro Ruas. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 016/11 (Processo nº 1259/11), por quinze votos SIM, oito votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Pedro Ruas e Toni Proença, votado Não os vereadores Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores DJ Cassiá e João Antonio Dib. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do encaminhamento à votação do Requerimento nº 016/11, tendo o vereador Reginaldo Pujol informado que apresentaria recurso atinente ao assunto e tendo a senhora Presidente determinado que o referido recurso fosse apresentado por escrito. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 055/10 (Processo nº 4234/10), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Luiz Braz, Engenheiro Comassetto, Mario Fraga, Professor Garcia, DJ Cassiá, Reginaldo Pujol e Airto Ferronato e pela vereadora Fernanda Melchionna. Também, foram apregoados os seguintes documentos, deferidos pela senhora Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: Memorando nº 007/11, de autoria da vereadora Maria Celeste, hoje, no 1º Seminário Abordando a Abordagem Policial, às quatorze horas, no Auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre; e Requerimento s/nº, de autoria do vereador Mauro Pinheiro, hoje, em Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre Empreendorismo e Economia Solidária, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem formuladas pelo vereador Reginaldo Pujol, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das Representações Externas apregoadas durante a presente Sessão. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia vinte e cinco de maio do corrente. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 004/11 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/10 (Processos nos 0201/11 e 1652/10, respectivamente). A seguir, foi apregoado o Ofício nº 481/11, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das dezoito horas e dois minutos do dia de hoje às dezessete horas e vinte e um minutos do dia primeiro de junho do corrente, quando participará de reunião com a senhora Dilma Roussef, Presidenta da República, a ser realizada em Brasília – DF –, e da IV Cúpula da C40 no Hemisfério Sul, a ocorrer no Município de São Paulo – SP. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/11. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Mario Antonio Coelho da Silva e Paulo Martins, respectivamente Prefeito e Vereador do Município de Iraí – RS –, e do representante comercial Luiz Toniolli. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para fazer um registro.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; quero informar ao Plenário que, depois dos entendimentos havidos aqui nesta Casa com o Executivo Municipal, os municipários chegaram a um acordo nas seguintes condições: reajuste salarial de 6,51%, que é o IPCA, mais 0,5% a partir de maio de 2011 e a concessão de aumento de 1,15% a partir de janeiro de 2012. Haverá o reajuste de 8,33% no vale-alimentação, aumentando para R$ 13,00; a equiparação do salário básico ao salário mínimo nacional, garantindo o alinhamento permanente aos servidores dos padrões 2 e 3 A, substituindo o abono. Sobre o novo básico incidirão vantagens e benefícios. Também: pagamento das progressões salariais dos biênios 2002-2004 e 2004-2006 durante o ano de 2011; pagamento das progressões de 2006-2008 durante o ano de 2012; implementação, até outubro deste ano, do plano de saúde através de convênio com o IPÊ Saúde e, também, a reformulação do Plano de Carreira. Acho que chegamos a bom termo. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro, Ver. João Antonio Dib.

Chamo o Secretário da nossa Mesa Diretora, o Ver. Toni Proença, para que proceda à leitura das proposições nesta tarde.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Toni Proença): (Lê as proposições encaminhadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Presidente. Eu quero comunicar a presença do Prefeito de Iraí, o Sr. Mario Antonio Coelho da Silva, do Ver. Paulo Martins e do representante comercial Luiz Toniolli, que visitam esta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sejam bem-vindos o Prefeito, o Vereador e o representante comercial da cidade de Iraí. É um prazer e uma honra recebê-los, sintam-se em casa.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Joseane Machado de Oliveira, representando o Centro Nacional de Tecnologias Limpas - CNTL/Senai -, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, para tratar de assunto relativo ao papel do Senai na disseminação da Produção Mais Limpa.

 

A SRA. JOSEANE MACHADO DE OLIVEIRA: Boa-tarde a todos. Eu fui convidada pelo Ver. Beto Moesch, em atenção à Semana do Meio Ambiente, para mostrar um pouquinho do que o Senai faz nessa área e como é o atendimento à indústria na área ambiental. O nosso Centro fica localizado em Porto Alegre, na Av. Assis Brasil, em frente à FIERGS.

 

(Apresentação de PowerPoint.)

 

A SRA. JOSEANE MACHADO DE OLIVEIRA: A quem se destina? Principalmente aos empresários que estão comprometidos com a questão de sustentabilidade. O nosso negócio é principalmente, dentro do Senai, atuar junto às empresas, para a prevenção da poluição. É essa a ideia do nosso Centro. Só para se ter uma ideia do que é o histórico do CNTL, o Centro Nacional de Tecnologias Limpas do Senai: nós somos uma Unidade do Senai e estamos localizados, desde 1995, dentro da Federação das Indústrias e dentro do Senai. Pertencemos a uma rede de Centros de Produção Mais Limpa, vinculados à Organização das Nações Unidas, e oferecemos serviços ambientais. Temos uma rede de especialistas que trabalham nessa área, e todos os nossos trabalhos são supervisionados por técnicos do Senai. A nossa experiência, então, é desde 1995, atuando em várias áreas no Brasil, na América Latina e, agora, também na África, em função da Língua Portuguesa. Nós trabalhamos junto às indústrias, para prevenção da poluição.

Aqui mostramos alguns clientes e algumas empresas que já atendemos, para vocês terem uma ideia do nosso potencial - a quantidade de empresas a que, desde 1995, já atendemos - e da nossa experiência em nível nacional. Sobre as nossas áreas de atuação: principalmente capacitação, uma vez que o Senai foi criado para a aprendizagem da indústria, mas também ampliamos os nossos serviços para a área de tecnologia, isto é, atendimento de serviços tecnológicos junto às indústrias; informação e projetos, são muitas informações, muita prestação de informação para as empresas, para estudantes e para o público em geral sobre as questões de meio ambiente; participação em políticas ambientais no Rio Grande do Sul e também em nível nacional.

Aqui algumas soluções que temos no Senai para atender a empresas; vou falar especificamente sobre Produção Mais Limpa, que é a mais importante de todas as questões ambientais hoje em dia, é a prevenção. Gerar poluição, gerar resíduo e depois dar o destino adequado já está dentro da lei, o que fazemos é tentar prevenir a geração de poluição e a geração de resíduos. Outras soluções também aplicadas: diagnóstico ambientais; auditorias ambientais; a questão da conformidade legal: se a empresa está em conformidade com todas as leis relacionadas às questões ambientais; ecodesigner e avaliação de novas tecnologias: também é muito importante, as empresas nos procuram para isso; projeto de extração de tratamento; outro termo muito divulgado é o due diligence: uma vez que o empresário está adquirindo um terreno, verificar o que havia antes nesse terreno, para evitar problemas principalmente de passivos ambientais; investigação de toxicidade também.

Agora, o mais importante é a Produção Mais Limpa, é o que mais divulgamos junto às empresas e junto às pessoas que estão se formando na área ambiental, para promovermos a prevenção da poluição. Isso é uma metodologia das Nações Unidas que aplicamos nas indústrias para evitar a geração de resíduos, o que se pode fazer dentro dos processos produtivos, para não gerar resíduos sólidos, líquidos ou emissões atmosféricas. Hoje em dia temos dois selos relacionados a esse tema, as empresas podem nos consultar: através de critérios pré-estabelecidos, elas são avaliadas e ganham esse selo de “Produção Mais Limpa”. Isso é muito importante na hora de as empresas buscarem financiamentos junto a órgãos nacionais e internacionais, financiamentos para ampliação de empresas, para compra de máquinas, etc. Com a Produção Mais Limpa, quais são os principais benefícios? O que sobe e o que desce? Principais benefícios da Produção Mais Limpa: melhor competitividade das empresas, lucro, produtividade, sustentabilidade e melhor imagem da empresa no mercado. O que diminui? Custos de produção, custos de matérias-primas, retrabalho, redução de passivos, redução de passivos ambientais e trabalhistas, riscos aos trabalhadores, geração de resíduos e penalidades ambientais.

Em poucas palavras, pessoal, é com isso que a gente trabalha dentro dessa pequena unidade do Senai. O Senai está espalhado pelo Brasil inteiro, em mais de 60 unidades no Rio Grande do Sul. Especificamente esta unidade do Senai trabalha com prevenção da poluição. A gente tem também outros trabalhos que eu acho importante divulgar aqui. São trabalhos gratuitos que o Senai presta para a comunidade, como o Serviço de Respostas Técnicas e a Bolsa de Recicláveis da FIERGS, que é como um setor de classificados de jornal, em que a gente oferta e demanda resíduos das empresas, para que elas possam fazer negócios. Esses serviços são gratuitos - o da Bolsa de Recicláveis e o serviço de informações -, é só acessar a nossa página, que daqui a pouco eu vou passar.

Aqui estão os nossos contatos - principalmente, peço atenção para o nosso site, se quiserem anotar. É aqui que vocês encontram todas as informações sobre serviços, projetos do Senai, sobre essa área específica de meio ambiente. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convido a Engenheira Joseane Machado de Oliveira a fazer parte da Mesa.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. DJ Cassiá; quero dar as boas-vindas à Drª Joseane Machado de Oliveira, em nome do Partido Progressista - do nosso Líder, o Ver. João Antonio Dib; em meu nome e em nome do proponente, o Ver. Beto Moesch. Seja muito bem-vinda! Obrigado pelas boas notícias que nos traz, especialmente sobre o assunto Produção Mais Limpa. Porto Alegre tem perdido indústrias, porque a nossa vocação é a indústria de alta tecnologia e os serviços. Nós não podemos deixar as indústrias que aqui estão sem essa assistência que o Senai presta. Eu acompanho o Senai há muitos anos e vejo os excelentes serviços que são prestados à comunidade. Meus parabéns pelos serviços de qualidade que o Senai presta à nossa Cidade, à nossa sociedade! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, quero cumprimentar a colega Joseane Machado de Oliveira e todos os construtores do Senai neste momento em que iniciamos uma discussão, uma comemoração ou, mais do que isso, uma reflexão na Semana do Meio Ambiente. O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro Nacional de Tecnologias Limpas faz parte da atual conjuntura, quando o mundo se debruça sobre esse tema, para que a biodiversidade seja protegida, para que as águas e os mananciais sejam protegidos e para que a intervenção do homem mantenha o equilíbrio.

Nesse sentido, gostaria de registrar que estamos buscando junto ao Prefeito - pois aprovamos uma legislação chamada “Porto Alegre, Cidade Amiga da Amazônia” - que todas as madeiras utilizadas, iniciando pela estrutura pública municipal, tenham comprovação de manejo sustentável, o que vem ao encontro, inclusive, das oficinas do Senai, que manejam com muita madeira já com origem certificada. Um grande abraço em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Engenheira Joseane Machado de Oliveira, do Senai, receba os cumprimentos da Bancada do PMDB: Ver. Haroldo de Souza, Ver. Sebastião Melo, Ver. Professor Garcia, Ver. Dr. Raul e nosso Líder, o Ver. Idenir Cecchim. Seja bem-vinda. Quero aproveitar a oportunidade, até porque hoje nos visitam aqui os representantes, o Prefeito e os Vereadores de Iraí - e eu sou de lá -, para dizer que Iraí é uma região onde temos, efetivamente, conservação do meio ambiente, é um dos lugares mais lindos do Rio Grande do Sul, quiçá do Brasil. Gostaria também de dizer que, há mais de ano, procuro fazer um projeto visando à preservação do meio ambiente e ao incentivo de plantio de árvores aqui em Porto Alegre. Por ser uma área que não domino, evidentemente dependo de auxílio técnico de outras entidades e tenho tido dificuldades. O objetivo é incentivar o plantio de árvores. Hoje ninguém planta um cinamomo no seu terreno, porque, se um dia precisar tirá-lo, vira escravo dele, e isso está errado. Nós precisamos incentivar as pessoas a plantar, mas precisamos, também, dar uma certa garantia. Enquanto isso não ocorre, ninguém planta mais nada. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Ver. DJ Cassiá, que preside esta Sessão hoje; quero saudar as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores e, de maneira muito especial, a Engenheira Joseane Machado de Oliveira, do Senai, do Centro Nacional de Tecnologias Limpas, seção do Rio Grande do Sul, se é que entendi a sua explanação. Quero dizer que a Bancada do PPS, em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Rubem Berta e do Ver. Elias Vidal, saúda o trabalho do Senai, mais esse trabalho que o Senai presta ao Brasil, ao Estado e à Cidade, principalmente por se tratar de um trabalho de prevenção. A senhora deu ênfase à prevenção, que é muito melhor do que, depois, ter que multar ou autuar a empresa por ela não ter atendido à legislação. O Ver. Beto Moesch, a quem eu saúdo pela iniciativa de convidá-la, tem nos ensinado o tempo todo que é muito melhor prevenir e reutilizar do que reciclar e multar a quem polui o meio ambiente. E a luta do meio ambiente deveria ser uma luta de todos. Parabéns pelo trabalho!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vereador DJ Cassiá, presidindo os trabalhos; Engenheira Joseane Machado de Oliveira, do Centro Nacional de Tecnologias Limpas do Senai, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro - em meu nome, em nome do DJ, que preside os trabalhos, em nome do Nilo, do Brasinha e do Tessaro -, quero me associar à sua manifestação dizendo que o Senai, esta sigla nacional, presta relevantes serviços à Nação nos seus mais diferentes aspectos. Mas esta campanha no sentido de fomentar uma série de medidas preventivas na defesa do meio ambiente é fundamental. A humanidade vem pagando um preço alto devido à poluição, e, quando se desenvolvem campanhas com este prestígio que carrega o Senai, nós haveremos de ter resultados ali na frente. Portanto, a nossa homenagem, a nossa saudação ao Senai e, de resto, às tecnologias limpas, em especial, à sua fala aqui produzida. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não havendo nenhuma Bancada mais para se manifestar, eu quero agradecer a presença da Engenheira Joseane Machado de Oliveira, dar os parabéns pelo trabalho e mais uma vez colocar esta Casa à disposição da senhora.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Nós estamos iniciando a Semana do Meio Ambiente, e acho importante que o nosso Legislativo tenha sempre uma interlocução com o Executivo, que é, de fato, quem coloca a máquina pública a funcionar. Faço um Requerimento, então, para que se mande esse material - se puder ficar conosco -, mais a fala de todos os Vereadores, para o Prefeito Municipal, e uma cópia especial para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro, Ver. Adeli Sell; nosso Legislativo vai tomar as providências. Suspendo a Sessão para as despedidas. Mais uma vez, obrigado pela sua presença e conte conosco aqui. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Tarciso Flecha Negra solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, conforme atestado médico em anexo.

 

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, que possamos imediatamente entrar no período de Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Nilo Santos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do sétimo aniversário da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração, nos termos do Requerimento de autoria do Ver. Nilo Santos. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Humberto Schimitt, Pastor e Presidente da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus  Ministério e Restauração; a Srª Ana Schimitt, esposa do Pastor; o Sr. Guaracy Rodrigues Fernandes, 1º Vice-Presidente da Igreja; o Sr. Silvio Luiz da Silveira Machado, 2º Vice-Presidente da Igreja.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Faço um agradecimento especial ao Ver. Brasinha por, gentilmente, ter me cedido a cota de homenagens da Bancada, para que pudéssemos realizar este momento.

Sr. Presidente, eu quero, na realidade, antes da fala do Pastor e Presidente da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus - Ministério Restauração, dizer da importância das igrejas dentro da nossa sociedade. Vereador Brasinha, em cada vila, Ver. Elói, em cada bairro existe uma igreja. A igreja é um instrumento utilizado - Ver. Elias Vidal, o senhor que a conhece tão bem - exatamente para fazer o controle social. Retire as igrejas do meio da sociedade, e a criminalidade aumenta; retire as igrejas do meio da sociedade, e a drogadição aumenta, Ver. Cecchim, porque o trabalho que as igrejas fazem de combate à drogadição e de combate à própria miséria é um trabalho que serve de modelo para todos os Governos. E feliz é o Governo que traz as igrejas, então, para trabalharem como parceiras; é um trabalho extremamente importante. No trabalho feito por esses pastores, ora eles são psicólogos, ora servem como orientadores, ora como advogados. A figura do pastor é extremamente fundamental, importantíssima dentro da sociedade em que vivemos.

Nós temos dentro da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus - Ministério Restauração, um exemplo disso. Eu conheci o Pastor Humberto Schimitt há pouco tempo, mas posso falar da seriedade do trabalho que esse homem realiza juntamente com a sua equipe. Vereador Luiz Braz, o senhor, que também é um Vereador experiente na nossa Capital, com certeza, reconhece o trabalho dessas instituições, o trabalho realizado pela Igreja Pentecostal Assembleia de Deus - Ministério Restauração; é um trabalho que serve de modelo para todas as igrejas. Não é uma igreja que opera de forma irregular ou de forma a oprimir o povo. É um trabalho realizado com contribuições voluntárias, é um trabalho em que as pessoas ajudam, as pessoas ofertam, as pessoas contribuem, porque elas têm um retorno para as suas famílias, têm um retorno para as suas comunidades, porque há um trabalho social que é realizado pela Igreja; há um trabalho espiritual que é realizado pela Igreja. É uma Igreja que aceita o trabalho médico, reconhece os médicos, reconhece a Medicina como um dom de Deus, mas também sabe da importância da fé. E é através da fé que consegue levar restauração e reestruturação a milhares de famílias.

Então, o momento que nós estamos realizando neste período de Comunicações nada mais é, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, do que uma homenagem ao trabalho realizado por essa denominação, que tem sete anos. São sete anos de um trabalho que podemos dizer que é vitorioso. É um trabalho que consegue trazer cidadãos que estão, muitas vezes, com as suas vidas totalmente comprometidas para o convívio na sociedade: elas passam pela Igreja, e a Igreja as devolve para a sociedade como cidadãos de bem. Pessoas entram para a Igreja dependentes do vício, seja ele qual for; e a Igreja, então, consegue fazer o trabalho de filtragem e devolve essas pessoas para a sociedade como pessoas de bem.

Portanto, nós não poderíamos nos furtar de homenagear a Igreja Pentecostal Assembleia de Deus - Ministério Restauração e convidamos os Srs. Vereadores, as Sras Vereadoras e demais presentes para hoje, a partir das 19h, assistir a uma homenagem especial a essa denominação, aqui mesmo neste Plenário.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Ver. Nilo, quero parabenizá-lo pela iniciativa. Como V. Exª estava dizendo, a igreja tem um papel fundamental na história, na vida do ser humano, e nós percebemos que, das entidades que trabalham com a drogadição, que V. Exª estava apontando, só no Estado são mais de 1.200 entidades ligadas à igreja, independentemente se são evangélicos, se são pentecostais, se são católicos - o importante é que Deus, para todos nós, é um só. Essa iniciativa, vamos dizer assim, espontânea e solidária, tem que estar presente no ser humano. Portanto, quero parabenizá-lo, estender essa homenagem da Bancada do PT a todos os senhores, e que Deus proteja esse trabalho que os senhores estão fazendo. Muito obrigado.

 

O Sr. Luiz Braz: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Nilo Santos, eu fico feliz porque a iniciativa que está acontecendo agora aqui foi de alguém que é o verdadeiro representante dessa linha religiosa neste Plenário. Cada Vereador que tem assento aqui nesta Câmara representa um determinado segmento, e ninguém poderia enxergar em outro Vereador que não o senhor o representante mais legítimo dessa corrente religiosa. Então, eu fico realmente muito feliz, porque esta é a sua missão: fazer com que haja destaque e que a sociedade possa conhecer o trabalho dessa corrente aqui na nossa Porto Alegre.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo, é com satisfação que eu venho ao microfone de apartes cumprimentar V. Exª e todos os homenageados. Eu sou daquelas pessoas que trabalham na área da Saúde, como médico, há 30 anos, sempre atendendo as populações mais carentes das nossas vilas populares - faço isso até hoje, continuo atendendo no Campo da Tuca, no Partenon -, e a gente sabe o que as igrejas têm feito pela nossa população, em especial pela nossa população mais pobre. A saúde é muito importante, mas muitas pessoas se recuperam, recuperam a sua saúde, a sua convivência social também através da sua fé e da sua relação com as igrejas.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, fiz um esforço grande para chegar em tempo hábil de me manifestar. Eu cumpria outra programação, mas a minha assessoria o ouvia atentamente, e eu sabia da alta relevância da sua presença aqui na Casa, prestando essas informações que, pela manifestação dos meus colegas, eu observo que foram muito bem recebidas aqui entre nós. Sabe V. Exª que as coisas são como são representadas. Eu lhe digo isso de coração: eu acho que a sua Igreja, a Igreja Pentecostal da Assembleia de Deus, foi uma das primeiras Igrejas Evangélicas com as quais eu convivi, eu acredito que ela seja a mais antiga em atuação aqui no Estado do Rio Grande do Sul, ao lado da Igreja Metodista, mas a gente começa a conhecer melhor as coisas através dos seus representantes, repito, e V. Exª é, indiscutivelmente, o grande representante da Igreja aqui na Casa. E, conhecendo-o como eu tenho o privilegio de conhecer, percebo a amplitude e o significado da sua Igreja, dedicada não só ao Evangelho de Cristo, mas, sobretudo, à convivência daqueles seres criados à imagem e semelhança de Deus, os seres humanos, que são o objetivo final da atuação espiritual da sua Igreja.

Tenha V. Exª não só a certeza de que o dia de hoje fica, definitivamente, consagrado na história desta Câmara, com o seu pronunciamento, e o relato, também, da alegria que seus Pares, dentre os quais modestamente me incluo, tiveram em poder ouvi-lo de coração aberto, falando para os seus companheiros a respeito da sua Igreja, que tanto respeito. Nós, naturalmente, a proclamamos, porque ela é merecedora. Meu abraço e meus cumprimentos.

 

O SR. NILO SANTOS: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

 

O Sr. Airto Ferronato: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Nilo Santos, quero, em meu nome e em nome da minha Bancada, o PSB, trazer, inicialmente, um abraço e uma saudação especial a V. Exª pela iniciativa. Cumprimento o Pastor Humberto e todos os demais visitantes que estão conosco aqui e na nossa plateia. Quero dizer da importância que é, numa segunda-feira, nós, aqui na Câmara, conversarmos sobre Deus, sobre a igreja, sobre as ações que as nossas igrejas fazem aqui em Porto Alegre; aquela preocupação constante que temos, enquanto igreja, de cuidar, de zelar pelos mais necessitados, muito especialmente aquele trabalho que se faz com relação ao drogado, uma ação que merece um destaque todo especial da sociedade de Porto Alegre e - por que não? - de nós, enquanto Vereadores e seus representantes. Quero trazer um cumprimento a V. Exª e a todos os nossos visitantes e dizer da importância que acreditamos e sabemos ter a nossa Igreja Pentecostal Assembleia de Deus aqui no seio da cidade de Porto Alegre. Leve um abraço a todos os fiéis dessa Igreja e aos seus comandantes. Obrigado e um abraço a todos.

 

O Sr. João Antonio Dib: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Nilo, tenho que dizer a V. Exª e aos nossos amigos da Igreja Pentecostal que eu tenho profunda admiração pelas Igrejas Evangélicas. Tive grandes amigos, como o Pastor Nils Taranger, o Pastor Olavo Nunes e o Pastor Ivan Nunes, que é o Presidente da Igreja Pentecostal Brasil para Cristo, de quem eu tenho orgulho de ser padrinho de casamento. Aos senhores eu desejo muita saúde e paz!

 

O Sr. Waldir Canal: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Nilo Santos, quero parabenizá-lo pela iniciativa e cumprimentar a Mesa, os pastores que aqui estão, a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Restauração. Realmente esta homenagem é bem-vinda, é um reconhecimento ao trabalho que as Igrejas Evangélicas têm desenvolvido aqui em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e em todo o Brasil.

A igreja cumpre uma função social muito importante na restauração, na transformação, na recuperação das pessoas, dos cidadãos, sejam eles ricos ou pobres, qualquer que seja a situação, indiscriminadamente. As Igrejas Evangélicas e outras tantas têm se debruçado no sentido de recuperar a família, de recuperar o cidadão, de recuperar as pessoas e entregá-las para a sociedade como pessoas de bem, pessoas de família, pessoas que realmente passaram por uma transformação. E essa transformação somente pode acontecer pelo poder de Deus, pela palavra de Deus.

Então, o trabalho fundamentado nas Escrituras Sagradas tem sido de grande importância para Porto Alegre e para o nosso Brasil afora. Parabéns a todos por esta data! E vamos em frente, porque existem muitas outras pessoas que precisam ser alcançadas por esse trabalho. Parabéns!

 

O SR. NILO SANTOS: Obrigado.

Sr. Presidente, para concluir, eu quero dizer que foi na Igreja Pentecostal Assembleia de Deus - Ministério Restauração, através da pessoa do seu Presidente, o Pastor Humberto Schimitt, no meu momento de maior dor, de maior crise existencial, que eu encontrei um ombro amigo, o do Pastor Humberto Schimitt. Por isso eu os trouxe aqui, para que todos os Vereadores tenham oportunidade de conhecer o trabalho que é realizado por esta Igreja.

Também quero dizer, Ver. Idenir Cecchim, que, dentro das nossas Igrejas Evangélicas, em todos os momentos, os políticos são lembrados, é feita uma oração pelos políticos. Estar recebendo os senhores hoje, aqui, nada mais é do que um gesto de gratidão por tudo o que os senhores têm feito por nós, políticos, através da oração; coisa que hoje não sabemos, mas que, espiritualmente, com certeza, um dia Deus nos mostrará, porque é através das orações que somos sustentados, com certeza. Parabéns à Igreja Pentecostal Assembleia de Deus - Ministério Restauração! Que Deus abençoe todos mais uma vez. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, líderes da Igreja, pastores que se encontram nesta Casa, saudando o Pastor Humberto Schimitt Vieira, eu cumprimento todos os senhores que compõem a Mesa e demais presentes nesta Casa Legislativa. Eu vou sair desta tribuna e vou direto para um funeral, que nunca é o melhor lugar para a gente se encontrar. Na quinta-feira, nós perdemos o pai do Ver. Brasinha; chegando lá, encontrei alguns colegas, entre eles o Ver. Cecchim e o Ver. Goulart, e nós estávamos falando a respeito da vida como uma lâmpada, lembra, Cecchim? Pois bem, eu quero dizer que esta Igreja é mais uma que vem para se somar nesta tarefa árdua - pelo que vi, está completando sete anos de ministério, de missão -, vem se somar na resolução dos problemas da sociedade.

Eu sou um Teólogo, tive um trabalho pastoral durante dez anos na Igreja Adventista e fui chefe de um departamento de evangelização em todo o Estado - coordenava mais de 500 igrejas no Rio Grande do Sul. Pedi para me dedicar ao trabalho que faço, sem abrir mão do trabalho pastoral, que continuo fazendo por conta, como ministério pessoal, não em nome da Igreja Adventista.

O Ver. Nilo Santos falou aqui que, se tirassem as igrejas do meio da sociedade, com certeza, aumentaria o número de drogados, de delinquentes. É verdade! Também é bem verdade que, se as igrejas saíssem do meio da sociedade, as doenças iriam aumentar, muita gente morreria enfartada, muita gente morreria de AVC - Acidente Vascular Cerebral -, haveria muito suicídio. Está mais do que provado que ciência e religião combinam, sim; a ciência e a religião não são uma contradição, até porque Deus é o Pai da ciência. Como se explica o Universo do jeito que é, com todas as galáxias, tudo funcionando como se fosse um grande relógio? Isso não foi por acaso, um engenheiro teve que construir isso, então Deus é o Pai da ciência, e não há contradição.

Eu lembro, quando criança, que ouvi um pastor dizendo que um homem que não acreditava em Deus, que não amava a Bíblia, que não queria a igreja, nem religião, nem templo, queria construir uma cidade sem Deus, uma cidade sem a Bíblia, uma cidade sem um pastor, sem um líder religioso. E a história que eu ouvi, quando criança, é que ele, muito rico, fundou a cidade, mas não tinha espaço para construir templos; depois de alguns anos, a cidade foi ficando tão violenta, tão violenta, com tanto assassinato, tanto suicídio, tanta morte, tanto roubo, que ele chegou à conclusão de que uma cidade sem Deus, uma cidade sem a Bíblia, uma cidade sem um templo, uma cidade sem oração, uma cidade sem reflexão na palavra de Deus, é uma cidade morta.

Então, os senhores estão, juntamente com outros pastores e outras igrejas... A igreja é placa, senhores? Placa não salva; quem salva é Jesus. Por isso Jesus disse: “Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá”. Quem disse foi Deus, não foi a igreja, não foi uma placa. Então, não é a Igreja Adventista, não é a Católica, não é a Assembleia, não é nenhuma igreja: é Jesus - acredito que os senhores concordam com isso. E nós, como igreja, nos organizamos para poder cumprir a tarefa, fazer de uma forma organizada, porque Deus é um Deus de ordem.

Então, agradeço à minha Bancada - Ver. Paulinho, Ver. Toni Proença -, eu quero parabenizá-los, parabenizar o Ver. Nilo Santos. Tenham o apoio desta Casa, com certeza, destes Vereadores, deste Vereador, e que Deus os abençoe nessa missão que vai até o dia da volta do Nosso Senhor Jesus Cristo. Um dia Jesus vai voltar, e o paizinho do Ver. Brasinha vai ressuscitar. Eu cheguei, hoje pela manhã, de Florianópolis, onde tenho uma avó com 104 anos, ela já está em coma, é a matriarca de toda a família. Que Deus os abençoe ricamente! Que, quando o Papai do Céu voltar às nuvens dos céus para buscar todas as pessoas que estejam inclusas entre os que se salvaram, nós, que também pregamos a palavra, nós, que ouvimos, não venhamos a nos salvar, e os outros a se perderem, mas que todos nós, juntos, com todas as pessoas que amam Deus, independentemente de raça, credo, religião e placa, possamos levantar os braços e ouvir Jesus dizer: “Vinde, benditos de meu Pai! Entrai na posse do reino que vos está preparado desde a fundação do mundo”. Amém.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Humberto Schimitt Vieira está com a palavra.

O SR. HUMBERTO SCHIMITT VIEIRA: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais presentes, especialmente os companheiros, membros de nossa Igreja, pastores e cooperadores em geral, agradecemos, em nome de toda a Igreja, que completa sete anos, esta homenagem que nos é prestada. Em rápidas palavras, vamos falar a respeito do que é o Ministério Restauração, do que é a Assembleia de Deus.

Em 2003, eu era o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e havia recebido um convite para ser Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e, naquele momento da minha vida, Deus falou comigo para que eu abandonasse a minha vida secular, a minha carreira e me dedicasse somente à obra de Deus. Então, naquele mesmo ano de 2003, fui aos Estados Unidos, para a cidade de Chicago, para ali participar de um curso oferecido pelo Governo americano na Truman College, um curso de aperfeiçoamento em inglês. Nos meses que passei nos Estados Unidos, recebi muitos convites para pregar em muitas igrejas americanas. Para nossa surpresa, em cada igreja a que chegávamos, levantava-se um profeta - pessoa que recebe um dom espiritual, segundo a crença das Igrejas Pentecostais - e dizia para mim: “’Volta para o teu País e começa um trabalho novo, começa um trabalho do zero”. Isso parecia espantoso para mim, porque eu era pastor de uma grande igreja em Porto Alegre e pensava: “Puxa vida, largar tudo e começar tudo de novo...!” Mas, naquele mesmo ano, em outubro, fomos ao Japão ministrar num congresso de uma das maiores igrejas de lá. Lá no Japão, Deus fez com que um profeta se levantasse e falasse a mesma coisa.

O resultado foi que voltamos para o Brasil, e, no dia 14 de abril de 2004, depois de me desvincular da igreja à qual pertencia e de entregar todo o patrimônio, tudo que estava sob meus cuidados, começamos esta Igreja, começamos o ministério conhecido como Ministério Restauração na cidade de Porto Alegre. Começamos da maneira mais simples possível, e os primeiros quatro cultos foram realizados no complexo da Vila Grande Cruzeiro do Sul e na Rua Caldre e Fião. Naquela mesma semana, alugamos o cinema Carlos Gomes, que estava abandonado ali no Centro de Porto Alegre. Para nossa surpresa, no primeiro culto no Cinema Carlos Gomes - não tínhamos iluminação, não tínhamos púlpito, não tínhamos cadeiras, só havia dois holofotes -, compareceram duas mil pessoas. Nesse culto houve muitos milagres, e o trabalho se expandiu. Hoje, após sete anos, estamos com 400 igrejas, com uma média de fundação de uma igreja a cada seis dias. A cada seis dias, estamos inaugurando um templo, e hoje estamos com essa abrangência não somente aqui no Rio Grande do Sul, mas também em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Argentina, Uruguai, Paraguai, Estados Unidos e Portugal; uma Igreja que nasceu aqui, uma Igreja brasileira, uma Igreja gaúcha, uma Igreja porto-alegrense, uma Igreja que começou na vila.

Para a glória de Deus e por graça de Deus, estamos hoje alcançando milhares de pessoas com o trabalho nos presídios. Estamos, hoje, com Igrejas dentro de 20 presídios, com centenas de presidiários convertidos ao Evangelho, sendo que procuramos colocá-los em empregos quando de lá saem. Estamos com uma casa de passagem para que o presidiário, quando sai do presídio e não tem para onde ir, tenha onde ficar até conseguir um emprego, para não voltar à criminalidade. Temos organizações que trabalham juntamente conosco, são compostas por membros da nossa Igreja: temos o Desafio Jovem de Três Coroas, em que centenas de pessoas presas às drogas estão agora se recuperando, e já recuperou milhares de pessoas; temos o Projeto Betesda, no mesmo sentido; temos o Projeto Ombro Amigo, que, todos os dias, por meio do jornal Diário Gaúcho, traz uma mensagem para quase um milhão de leitores do Diário Gaúcho. O Projeto Ombro Amigo busca, na madrugada porto-alegrense, pessoas com problemas de drogas, pessoas que estão no crime.

Nesses sete anos, Deus nos concedeu também que montássemos uma editora voltada exclusivamente à área de atendimento à população. As senhoras e os senhores têm, na mesa, uma sacolinha com um kit de alguns materiais que produzimos, como o nosso jornal, as revistas voltadas à educação infantil e as revistas voltadas à educação do moço, da moça, do homem e da mulher. Temos ainda a Abrasce Restauração - Associação Brasileira de Assistência Social, Cultural e Educacional -, de restauração, voltada à população mais pobre das nossas cidades. Temos o trabalho Café Convívio - há um folder dentro da sacolinha -, um trabalho pelo qual estamos alcançando a sociedade gaúcha, recuperando drogados. Se alguém tem, na sua família, uma pessoa presa às drogas, então vai a um Café Convívio desses, que é um ambiente onde a família e o drogado participam, fazem um lanche com a gente, conversam conosco. Esse Café Convívio está distribuído em diversos pontos da Grande Porto Alegre. Ali, não somente o drogado, o dependente químico, mas também a sua família vai ser assistida. O dependente químico vai para o Desafio Jovem, vai para o Centro de Recuperação, mas a família dele, que, na maior parte das vezes, está desestruturada - e foi a desestruturação de sua família que o levou à drogadição -, essa família vai ser atendida, essa família vai continuar sendo amparada pelos nossos companheiros que trabalham nessa área. Temos também o trabalho da Associação Heróis da Fé, que presta assistência além das nossas fronteiras. Hoje estamos desenvolvendo trabalhos na África e em diversos países da América Latina, e tudo isso Deus tem nos dado em apenas sete anos.

Agradecemos a Deus em primeiro lugar. E agradecemos a sua gentileza de conceder este espaço, esta homenagem, agradecemos ao Ver. Nilo Santos e a todos os que se manifestaram nos seus apartes e na tribuna. Eu quero dizer para todos vocês, para V. Exas e para todos os presentes, que jamais esqueceremos esta atitude e que estaremos orando por esta Casa, ou melhor, continuaremos orando por esta Casa, continuaremos orando por Vossas Excelências. Quero lhes dizer que as nossas Igrejas estão abertas para receber Vossas Excelências.

Nesses sete anos, Deus nos deu um templo próprio em Porto Alegre. Por um milagre de Deus, temos um prédio com 2.500 metros quadrados no Centro de Porto Alegre, com duas frentes, uma frente para a Av. Voluntários da Pátria, e outra frente para a Av. Farrapos. Tudo isso por graça de Deus, porque começamos sem nada, nada. Não tínhamos nenhuma cadeira, não tínhamos dinheiro, e somos uma Igreja que não cobra nada: não cobramos bênção, não cobramos oração - somos radicalmente contra esta atitude -, entendemos que, se o povo quer cooperar, deve cooperar de livre e espontânea vontade. Somos uma Igreja que prega Cristo, prega a ética, prega aquilo que todos nós queremos de bem para a nossa sociedade.

Todos são muito bem-vindos. Estamos à espera de V. Exas na Av. Farrapos, nº 312, a uma quadra do Centro de Porto Alegre, a uma quadra do Viaduto da Conceição, estamos às suas ordens. Esta Igreja está a serviço de Deus, a serviço da sociedade, a serviço de Vossas Excelências. Muito obrigado, mais uma vez, Presidente, que Deus lhe abençoe. Em nome do Senhor Jesus, eu quero abençoar todos vocês aqui. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu quero agradecer a presença do senhor, Pastor, da sua esposa e dos demais convidados da Igreja. Em nome da nossa sociedade, principalmente, Pastor, daqueles que mais precisam, daqueles que são esquecidos, eu quero aqui, em nome desta Casa, agradecer pelo trabalho, pelo empenho do senhor e dos demais integrantes da sua Igreja, pessoas que têm se dedicado e se doado nas madrugadas, nos dias, nos finais de semana. Que Deus dê muita saúde e abençoe todos os senhores, para que possam continuar dando assistência às pessoas que precisam. (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h19min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h21min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos dão a honra de suas visitas, quero aqui, neste período de Comunicações, tratar de dois temas. O primeiro deles, como nós estamos num prenúncio de mais uma Semana do Meio Ambiente - e, na verdade, semana do meio ambiente deveria ser todas as semanas para o planeta Terra -, é uma reflexão sobre a cultura que temos de desenvolvimento. Nesse sentido, Ver. João Antonio Dib, quero aproveitar a oportunidade e pedir ao senhor e ao representante do Executivo Municipal nesta Casa uma oportunidade de diálogo com o Prefeito, pois aprovamos nesta Casa uma legislação que reconhece Porto Alegre como Cidade Amiga da Amazônia. Essa legislação necessita, Ver. João Dib, de reflexão, para que Porto Alegre possa consumir madeiras provenientes de uma política sustentável, seja das florestas nativas, seja do reflorestamento. Essa lei precisa ser regulamentada, nós já estamos com dois anos da sua aprovação, e até o momento não houve a regulamentação. Aqui conclamo o Secretário do Meio Ambiente e os demais Secretários para dizer que as leis que aprovamos nesta Casa necessitam de regulamentação, necessitam ter aplicabilidade, porque senão elas se tornam leis inócuas. Na Semana do Meio Ambiente, a Casa terá uma longa programação, e estamos trazendo aqui a importância dessa legislação.

Sobre o segundo tema, quero dizer que, na última quinta-feira, participamos, na Casa, de uma Audiência Pública que tratou do transporte público, e vários colegas Vereadores estiveram nesse debate. Quero trazer novamente o diálogo com os colegas e a construção que está sendo feita a respeito da necessidade de ampliar o sistema de táxi-lotação para a Região Sul e Extremo-Sul da cidade de Porto Alegre. De todo o debate que foi feito, Vereadores Tessaro, Brasinha, Adeli, Pujol e muitos outros que têm participado desse debate na CUTHAB ou fora dela, politicamente já está clara a necessidade de extensão do transporte público de lotação. Há dois Projetos nesta Casa: um Projeto do Executivo, que é um bom Projeto, trata da reestruturação do sistema de táxi-lotação; e um Projeto de nossa autoria; proposta que amanhã, com a anuência do Ver. Pujol, estará em análise na CCJ, porque fizemos toda uma defesa do Parecer do Ver. Pujol, fazendo contestações sob o ponto de vista jurídico e constitucional da sua opinião, para que possamos debater esse tema com profundidade e ainda nesse semestre termos esse tema resolvido - a extensão dos lotações para a Restinga, para a Ponta Grossa-Belém Novo, Lageado-Lami, porque, obrigatoriamente, serão necessários os estudos que a EPTC já está realizando. Aqui, na quinta-feira, o Secretário Cappellari nos dizia que os estudos para a Restinga já estão prontos e que o próximo passo são os estudos para Belém Novo e Ponta Grossa.

Portanto, esse é o tema do mês de junho, que se inicia amanhã, nesta Semana do Meio Ambiente, porque colocar os lotações nas regiões da Cidade que não possuem o serviço também é um ato de política ambiental, porque os lotações não competem com os ônibus, eles retiram os carros da rua. No momento em que nós temos o sistema de táxi-lotação, as pessoas deixam de utilizar o automóvel de forma individual e passam a utilizar esse transporte coletivo. A proposta que apresentamos é no sentido de aumentarmos, nesses lotações, o número de assentos de 21 para 25 ou 30, para que eles possam fazer percursos mais longos. Eu trago aqui esses temas na Semana do Meio Ambiente e um grande abraço a todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, a primeira comunicação que eu gostaria de fazer é quanto ao esforço que o Prefeito Fortunati fez, hoje pela manhã, depois de ter realizado reuniões toda a semana, inclusive no sábado, tentando esse acordo para que os funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre voltem ao trabalho - pelo menos essas pessoas que estão sem trabalhar, porque em algumas Secretarias, como a do Planejamento, do Secretário Márcio Bins Ely, não há quase ninguém parado. Na Secretaria do João Bosco Vaz, uma Secretaria nova, com um corpo técnico profissionalizado, também não há ninguém parado. O que importa neste momento é que o Prefeito Fortunati e a sua equipe, em especial o Secretário da Fazenda, o Sr. Urbano Schmitt, fizeram o possível e o impossível para apresentar essa última proposta aos funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para que a partir de amanhã voltem ao trabalho esses 20% ou 30% que não estão trabalhando, mas que, com certeza, fazem falta para o serviço da nossa Cidade. Então, neste meu primeiro relato em Comunicações, eu queria dar parabéns ao meu Prefeito, que é do meu Partido, o José Fortunati, e à sua equipe por terem chegado a essa proposta, que é conciliadora. Com certeza, as perdas dos funcionários que ocorreram em outro período ainda não estão recuperadas.

Queria também dizer que, no sábado passado, estivemos na Praça de Belém Novo, Praça Inácio Antônio da Silva, participando do Dia da Solidariedade. Pelo sexto ano consecutivo, as escolas de Belém Novo, Escola Madre Raffo, Escola Glicério Alves e a Escola Evaristo Flores da Cunha fizeram esse evento, que contou com a Câmara Municipal de Vereadores, com o Gabinete do Ver. Mario Fraga e em especial com o Ver. Reginaldo Pujol, que esteve com a Ouvidoria da Câmara. Várias pessoas fizeram Pedidos de Providências, pedindo explicações. Então, neste momento, eu queria agradecer ao Ver. Reginaldo Pujol e a toda sua equipe por terem passado todo o dia conosco lá em Belém Novo, foi um sábado bonito. Quase mil pessoas estiveram na Praça de Belém Novo fazendo algumas atividades: danças, oficinas, bibliotecas, ouvidoria e apresentações de todas as escolas daquela região.

Queria também fazer um agradecimento, neste período de Comunicações, ao Secretário Municipal de Obras, o Dr. Cássio Trogildo, que, para nossa felicidade, esteve mais uma vez conosco em Belém Novo, na última sexta-feira, às 17h30min, no fim do expediente, aproveitando para concluir o seu expediente lá, ficando conosco até às 18h, 18h30min, e estivemos lá na frente do Posto de Saúde Belém Novo, onde será inaugurada a nova obra desse Posto, que hoje está em uma casa locada. O Secretário esteve lá por uma solicitação nossa, junto com o Secretário da Saúde, o Dr. Casartelli, a quem também fiz esta solicitação, para que, naquele trecho de 100 metros, seja colocada uma pavimentação permanente, porque ali é uma bacia, na Rua Florêncio Farias, esquina com a Rua Jorge Mello Guimarães. Pois, ali no prédio que vai ser inaugurado daqui a 60 dias, se não for feita uma pavimentação permanente com asfalto, talvez nos dias de chuva, nos meses de junho, julho e agosto, quando principalmente a nossa comunidade usa aquele posto, se estiver chovendo, se tivermos um período de chuva muito forte, ficará quase impossível de se entrar no Posto de Saúde. Então, queria fazer este agradecimento ao Dr. Casartelli, que foi sensível a esse apelo, e, em especial, ao Dr. Cássio Trogildo, que esteve conosco, com a nossa comunidade, com alguns moradores, olhando o local e se mostrou sensível. Se for possível e se for preciso, vamos até o Prefeito Fortunati para solicitar esse pedaço de pavimento - que é muito necessário lá, principalmente no inverno -, mas acredito que não seja necessário, porque o Secretário, o Dr. Cássio Trogildo, foi muito sensível a esse apelo, então acredito que ele resolverá esse assunto em breve, num prazo de 60 a 90 dias. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; eu uso o período de Comunicações e falo em meu nome, em nome do Ver. Pedro Ruas e tenho a certeza de que em nome de milhares de gaúchos que estão abismados com os fatos ocorridos em Santa Maria.

Primeiro, eu gostaria de cumprimentar o Jornalista e Promotor de Justiça Cláudio Brito, pelo excelente artigo hoje publicado no Jornal Zero Hora: “Prenderam a vítima”, tratando da violência a um soldado, da curra de um soldado, preso dentro de um quartel. O soldado, além de ser vítima de uma violência, de uma barbaridade, de uma violação de direitos humanos, está impossibilitado, pelas leis especiais do Código Militar, de ver a família, de contatar seu advogado. É um soldado que, depois de passar por uma barbaridade dessas, está sendo vítima, de novo, de algo que ainda causa perplexidade no Brasil: a existência de um Código diferenciado da lei que existe para todos, algo que ainda existe dentro do Exército Brasileiro; um jovem que - por questão de proteção, felizmente, não teve o nome divulgado - que nem sequer pôde ver a mãe, desesperada para saber notícias dele, nem sequer pôde ter direito a um advogado. Não é um absurdo que nós, em pleno ano de 2011, não possamos assistir a que lei seja para todos? Não é um absurdo que, depois de uma violência desse tamanho, Ver. Pedro Ruas, a gente ouça setores do Exército dizendo que a responsabilidade é do soldado, porque é homossexual? Ora, se o soldado é homossexual, ele pode ser, barbaramente, violentado? Ou um heterossexual pode ser, barbaramente, violentado por alguém de outro sexo? Como pode a vítima ser tratada como culpada de um crime hediondo, de um crime bárbaro, de um crime que choca a milhões de gaúchos?

 

O Sr. Pedro Ruas: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Fernanda Melchionna, cumprimento V. Exª pela intervenção. Esse crime ocorreu na cidade de Santa Maria, Ver. Oliboni, que me perguntava. É um dado que reforça duas lutas, no mínimo, do povo brasileiro: a primeira é a luta contra a homofobia, porque se vê que essa homofobia está incrustada, inclusive, nos altos escalões do Exército Nacional, pelo jeito que trataram o rapaz e a sua família; e a segunda luta é pelo fim do Código Penal Militar: leis iguais para todos, todos somos iguais. Essa proteção que estão tendo os militares e a maneira como os militares tratam a família da vítima, inclusive, proibindo o acesso ao seu advogado, são inaceitáveis em todos os parâmetros universais sob o Direito Penal. Parabéns pelo pronunciamento, Verª Fernanda Melchionna.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Pedro Ruas, agradeço o aparte, porque são muito elucidativas as questões que o Ver. Pedro Ruas levanta. Fruto da luta dos movimentos de defesa da diversidade, fruto da mobilização nacional dos segmentos que defendem a liberdade de orientação sexual, fruto da luta da sociedade brasileira, vem o Supremo Tribunal Federal avançar na união homoafetiva. Nós, que aqui na Câmara de Vereadores estamos lutando com relação aos crimes de homofobia que ocorreram na cidade de Porto Alegre, não podemos aceitar que o próprio Exército use argumentos homofóbicos para justificar que um jovem, barbaramente, seja violentado.

 

O Sr. Luiz Braz: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Fernanda Melchionna, eu quero cumprimentar V. Exª, porque, quando nossos filhos vão para o Exército, nós ficamos tranquilos, porque, na verdade, lá eles estariam aprendendo alguma coisa e estariam protegidos. E esse barbarismo que aconteceu em Santa Maria deve ser, realmente, punindo, e nós, na sociedade, devemos ter consciência de que essa punição vai ser exemplar.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Luiz Braz; o depoimento de um pai que envia um jovem para o Exército também é muito importante para debater este tema, na verdade, de violação de qualquer direito, inclusive gerando um clima de insegurança, porque justamente aqueles destacados para a defesa nacional estão cometendo essa barbaridade, sem sequer haver um julgamento claro, sem sequer haver a punição exemplar às pessoas, aos homens que cometeram essa barbaridade, sem sequer dar o direito de defesa à vítima, que deve, como bem relatado no jornal, estar passando por um momento pessoal muito difícil. A juventude desse menino, desse jovem que passou por essa crueldade deve estar sendo muito difícil.

Então, eu queria, primeiro, fazer um pronunciamento em relação à necessidade do combate à homofobia, mas centrar-me na necessidade de acabar com qualquer código especial. Não é possível que em 2011 nós tenhamos um Código Penal Militar que seja desvinculado das leis para todos os outros cidadãos e cidadãs do Brasil, sendo que a gente assiste, em pleno 2011, a uma barbaridade dessas, sem punição. Nós exigimos punição, Ver. Pedro Ruas, imediatamente, pela barbaridade por que passou esse jovem, sobretudo porque esse jovem tem direito de encontrar a família, de contatar os advogados, de se defender e de cobrar punição exemplar a esses bárbaros, jovens que cometeram esse crime hediondo com o jovem soldado em Santa Maria. Muito obrigada, Ver. DJ Cassiá.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza. Logo após falará em Comunicações novamente.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Usarei o meu tempo de Comunicações logo após. Quero, inicialmente, agradecer ao Ver. Haroldo de Souza, que está presente e que me cedeu o seu tempo. Também quero agradecer a visita da Dinorá Pinheiro, que foi, por muitos anos, funcionária do IPE e que hoje nos visita. Seja muito bem-vinda, Dinorá.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pelo ranking mundial da Educação, elaborado pela UNESCO, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, em 2010, o Brasil ocupou, Ver. João Dib, o número 88, entre 123 países analisados. Uma triste colocação para um país que é hoje uma das grandes potências mundiais e cuja influência é cada vez maior em diversos setores de interesse internacional, da política à economia, da arte à tecnologia, da produção de alimentos à produção industrial. Mas, na Educação, desgraçadamente, somos superados em qualidade de ensino até pelos nossos modestos vizinhos: Paraguai, Bolívia e Colômbia. Por isso, não dá para entender qual a razão que levou o Ministério da Educação a adotar e distribuir um livro pretensamente didático, intitulado “Por uma Vida Melhor”, da coleção “Viver e Aprender”, para a Educação de Jovens e Adultos, o EJA. O anedotário nacional vem até tentando brincar com o assunto ao dizer que é para justificar o ex-Presidente Lula, que até hoje fala errado, mas que, nem por isso, deixou de ser eleito e reeleito para o cargo máximo da nossa Nação. Também brincam os humoristas nacionais ao dizer que pode ser para justificar o erro crasso que comete a atual primeira mandatária do País ao exigir ser chamada de “presidenta”. Já a nossa Presidente da Casa, professora culta que é, deu um bom exemplo ao não permitir que a chamassem de forma errada. É “presidente” a forma correta, e não “presidenta”.

Deixando de lado a intervenção dos humoristas, fico pensando se o tal livro foi adotado de forma desavisada, sem análise da qualidade do seu conteúdo, ou se foi por inconsequência ou descaso com a Educação. Sendo um idealista nato, não posso sequer imaginar que tenha havido algum interesse deliberado em manter a base da pirâmide social na ignorância, para melhor ser manipulada. Quando leio manifestações contrárias, Ver. Dib, algumas até de repúdio, Ver. Haroldo de Souza, à adoção de tal livro, como as que foram feitas pela Academia Brasileira de Letras, pela escritora Lya Luft, pela revista ISTOÉ e por tantas outras pessoas de renomada cultura, fico convencido de que estou certo em também o criticar e pedir sua retirada das escolas. Vou dar alguns exemplos. Nélida Piñon, uma das mais importantes escritoras brasileiras da atualidade, que foi, inclusive, Presidente da Academia Brasileira de Letras, tem autoridade, como poucos, a propósito, para falar sobre a língua portuguesa, a respeito desse livro. Ela disse o seguinte: “O livro confirma a tese de que esteve sempre em curso no Brasil o projeto de manter uma legião de brasileiros como cidadãos de segunda classe”. O escritor Fernando Morais, biógrafo do Jornalista Assis Chateaubriand, aplaudido pelo público e, ao mesmo tempo, pela crítica, disse o seguinte: “Esse livro, Ver. DJ Cassiá, é uma barbaridade. Trata-se de um desastre, o oposto do que é pregado por uma pessoa minimamente civilizada”.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Carlos Nedel continua a sua manifestação em Comunicações, a partir deste momento utilizando seu próprio tempo.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Francisco da Silva Borba, um eminente linguista e editor, ex-professor da Unifesp, foi direto ao ponto: “O aluno tem que ser ensinado. Se ele tolerar infração às regras, então, para que serve a escola?” Sei que houve também manifestações favoráveis, mas, curiosamente, foram feitas por gente, de algum modo, ligada ao Governo, com interesse ou necessidade de defendê-lo. Vejam só, senhoras e senhores: a escola tem como um de seus objetivos essenciais a abertura do indivíduo para o crescimento pessoal, para o seu desenvolver, para o torná-lo melhor em todos o sentidos. É pelo uso das palavras, na fala ou na escrita, que o homem expõe os seus pensamentos, as suas ideias e tenta se fazer compreender. Quem não tem o hábito de ler não pensa bem, não escreve bem e, pior que isso, não fala bem. No processo de comunicação interpessoal, é preciso expressar-se bem para dar clareza às próprias ideias e abertura à compreensão por terceiros. Só o fato de aceitar como normal o falar errado já é muito ruim. Agora, isso ser aprovado, ser estimulada a escola a isso é um disparate, uma insânia, um despropósito.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tomou uma atitude exemplar ao entrar com uma ação coletiva de consumo, no último dia 20, contra a Editora Global, responsável pelo pretenso livro didático. De minha parte, estou entrando com uma indicação ao Ministério da Educação, para que retire imediatamente o livro deseducador das escolas do País e não o distribua, sob hipótese alguma, a qualquer entidade que tenha ligação com educação ou com o Governo. Além disso, ilustre Presidente da Comissão de Educação, Ver. Professor Garcia, estou encaminhando requerimento à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude desta Casa, no sentido de que promova um grande debate no Município sobre esse tema, com a participação de escritores, professores de português, linguistas, jornalistas e todos quantos tenham interesse pelo assunto. Eu vou apresentar a V. Exª uma solicitação, mas é evidente que a Comissão vai decidir o que bem entender. Pode ser que, dessa forma, pelo menos uma coisa boa possa sair desse grande erro nacional, instigando um novo e maior interesse pelo estudo do idioma pátrio.

Para encerrar, quero cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff, que, em boa hora, suspendeu a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas. Espero que tenha o bom senso de fazer o mesmo com o malfadado livro “Por uma Vida Melhor”, para que os estudantes brasileiros possam, de verdade, ter uma vida melhor, construída no acerto e não em cima do erro. Agradeço a atenção dos Srs. Vereadores. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, eu sou engenheiro civil, já construí, já fiz reparos, já fiz reformas, já fiz manutenção. Eu hoje li no jornal Zero Hora uma crítica à reforma que está sendo feita no Túnel da Conceição. Eu era Prefeito, e, em 1985, nós trocamos os calços do Viaduto da Conceição. Nos 16 anos da administração petista, reiteradas vezes tentaram fazer a reforma necessária, a manutenção necessária do túnel. Por alguma coisa, não saiu, mas fizeram projeto, fizeram concorrência, inclusive, e não conseguiram resolver o problema. Agora a SMOV está fazendo os reparos necessários, indispensáveis para que o túnel continue dando segurança à população porto-alegrense que se desloca por veículos - automóveis, motos, bicicletas, caminhões, enfim - pelo Túnel da Conceição; túnel que, de resto, foi previsto pelo Prefeito Loureiro da Silva em 1939.

Eu, preocupado com o que acontecia lá, fiz um contato com o Secretário de Obras, para saber o que está acontecendo. A informação que me veio eu quero transmitir aos meus ilustres Pares e quero, também, que chegue ao jornal Zero Hora (Lê.): “1 - Reforço da Laje Superior – Colocação de Concreto Incorporado. Aumento da área de reforço da estrutura em 900 metros quadrados, passando para 2.900 metros quadrados [Estavam previstos apenas 2.000 metros quadrados, mas se sabe que, quando se vai reformar, quando se vai fazer reparos, começam a aparecer outros problemas.] em função das inspeções realizadas nas câmaras situadas entre as longarinas. 2 - Implantação do Sistema de Drenagem. Projeto inicial previa a implantação de drenos sub-horizontais, que foram substituídos por drenagem nas paredes (112 m) e no solo (320 m). [É o que está fazendo, e é o que mostra hoje o jornal Zero Hora.] 3 - Ampliação e desobstrução de redes pluviais. Aumento em 59 m da rede de esgoto pluvial existente com tubos de 40 cm de diâmetro. Aumento do número de bocas de lobo para 12 unidades. Desobstrução de 800 m de rede existente de tubo de 40 cm de diâmetro. 4 - Reconstrução da Escadaria ao lado da Igreja da Conceição. Existem infiltrações, oriundas desta escadaria para dentro do Túnel, precisando então da recuperação e implantação de drenagem na mesma. 5 - Tratamento do Concreto e Impermeabilização de Juntas. Aplicação de poliuretano no concreto para torná-lo impermeável e colocação de juntas de expansão. 6 - Pintura geral do Túnel.”

Como eu disse, quando se vai fazer um reparo, quando se vai fazer uma reforma ou um projeto, analisa-se o que vai ser feito. Mas, quando começa o reparo, a reforma, aparecem outros problemas que não eram vistos, porque deveria se fazer uma movimentação numa parede, num pilar, enfim. E aí começam a surgir mais problemas.

O prazo primeiramente estipulado foi diminuído, e vai ser feito em prazo ainda menor do que aquele estipulado anteriormente. Lamentavelmente, em função desses problemas que surgiram no decorrer da implantação da reforma, nós vamos ter um pouco mais de tempo, mas vamos ter a segurança necessária para aquela obra, tão importante para a cidade de Porto Alegre. Eu sempre disse que, se o Prefeito Telmo Thompson Flores não tivesse feito o Complexo da Conceição, a Cidade não se movimentaria mais. Há pouco tempo disseram que havia uma bomba dentro do Viaduto. O que ocorreu? A Cidade toda ficou congestionada, porque a Brigada Militar se dirigiu para lá para pesquisar se teria ou não a bomba. A bomba não tinha grande porte, não tinha grande problema, foi retirada. Então, a obra é essencial para Cidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, hoje o período de Liderança usado por mim dá-se graças a um acordo da nossa Bancada, que tem a Liderança exercida pelo Ver. Mauro Zacher; por esse acordo, a cada Sessão, um Vereador ocupa este tempo. Quero deixar esclarecido que falo, neste momento, em Liderança, mas também falo em meu nome.

Aproveitando a presença de algumas lideranças da Zona Sul, junto com o Ver. Comassetto - lideranças aqui da Casa que estão com o Ver. Comassetto -, também gostaria de falar sobre os lotações para o Extremo-Sul, porque na Zona Sul já há lotações. No Extremo-Sul, meu amigo Valdir Fraga, é que não há lotações. Estivemos aqui, de passagem, na Audiência Pública, na sexta-feira, e conseguimos escutar do Secretário da EPTC, o Vanderlei Cappellari, que os estudos dos lotações para a Restinga e para Belém Novo estão muito adiantados; inclusive, eu escutei, ainda do meu gabinete, quando o Ver. Comassetto fez a intervenção dele também, elogiando a EPTC, em virtude de os estudos estarem avançados. Mas o que eu gostaria de esclarecer é que, aqui na Casa, há um Projeto do Executivo, que é do Prefeito José Fortunati; esse é o Projeto que será votado na Casa e, se Deus quiser, será votado por todos os Vereadores para que o nosso lotação no Extremo-Sul saia do papel.

Queria deixar claro que, se esse Projeto não for aprovado, será muito difícil sair o lotação, pois aqui nesta Casa todos os Vereadores têm os seus interesses, e muitos Vereadores que já passaram por aqui... Inclusive eu, em 1995 ou 1996, já fiz um pedido, naquela época, à Secretaria Municipal de Transportes, solicitando o lotação para Belém Novo. Dali em diante, outros Vereadores entraram nessa luta: o Ver. Comassetto, o Ver. Sebastião Melo, o Ver. Reginaldo Pujol - e ainda falta um Vereador que tratou desse assunto dos lotações para o Extremo-Sul. Então, eu queria dizer a quem nos escuta e a quem nos assiste que os lotações para Belém Novo e para a Restinga, do ponto de vista deste Vereador, estão bem mais próximos de serem implantados. Infelizmente, os Governos passaram - e muitos Governos passaram -, e nada aconteceu. E, agora, eu vejo que nós temos uma grande chance de termos o lotação, em especial na Restinga, em especial em Belém Novo, onde a comunidade aguarda há mais tempo e está ansiosa por esses dois tipos de transporte, que é o lotação para os bairros Belém Novo e Restinga.

Então, faço um apelo aos meus Pares: o Projeto agora já está nas Comissões, começa a avançar, e, possivelmente, num prazo... Infelizmente para um e felizmente para outros, haverá o recesso aqui na Casa, então não poderão ser votados Projetos do dia 10 ao dia 30 de julho, mas, na primeira semana de agosto ou no começo de agosto, tenho quase certeza de que este Projeto já estará apto a ser votado pelos Pares aqui na Casa. Já digo às comunidades - e hoje há alguns representantes da Zona Sul aqui - que estejam preparadas, porque este é o Projeto que vai levar, se Deus quiser, os lotações para os bairros Restinga e Belém Novo.

Antes de terminar o meu tempo, gostaria de agradecer também ao Vanderlei Cappellari, que mandou, à nossa Região, o Jorge Ribeiro, para algumas providências em frente à Escola Madre Raffo, em frente à Curva da Morte, lá na Estrada do Lami, e também na curva que existe na frente da entrada do Loteamento Terra Ville, onde perdemos um amigo há 30 dias, para que haja uma sinalização mais forte, em especial nesses três locais: no Glicério Alves...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras; Srª Presidente, nesta fala dirijo-me a V. Exª, até reconhecendo a sua sensibilidade e reconhecendo também a sua luta em favor daqueles que trabalham e merecem um salário digno. A senhora se manifestou, em frente à Prefeitura, pedindo que o Chefe do Poder Executivo desse aumento aos municipários. Parabenizo-a pela coragem, mas entendo que não era o correto, pelo fato de a senhora estar representando os 36 Vereadores. Uma manifestação como essa, parece-me - opinião minha -, Srª Presidente, não cai bem.

Mas a Bancada do PTB, em nome dos Vereadores Brasinha, Tessaro, Elói Guimarães, DJ Cassiá e deste Vereador, vem reivindicar, Srª Presidente, que, com a mesma força, a mesma garra, o mesmo empenho que a senhora pediu ao Chefe do Poder Executivo aumento para os municipários, a senhora, como Chefe do Poder Legislativo, conceda aumento aos servidores aqui da Câmara; primeiro, porque há uma perda acumulada pela inflação, nos últimos 12 meses, de 6,51% e mais 5% de aumento real aos vencimentos. Isso dá um total de 11,51%. Assim como a senhora, no seu discurso, disse que o Prefeito, Chefe do Poder Executivo, deveria pagar aos municipários, eu tenho certeza absoluta, Srª Presidente - a nossa Bancada está acreditando -, que, com a mesma força, o mesmo empenho, a senhora irá pagar aos servidores aqui da Câmara. Por isso estamos nos empenhando nessa luta, apoiando-a na realidade, porque eu tenho certeza de que a senhora vai efetuar esse pagamento.

Há também o aumento do valor do vale-alimentação. Como a senhora mesmo se manifestou diante do Poder Executivo, dizendo que era uma miséria, tem que aumentar o vale-alimentação. Sim, disse que não era um valor digno, um valor ideal para os municipários; então não é um valor ideal também o valor que os servidores aqui da Casa recebem, Ver. Bernardino, Ver. Tessaro. Eles estão pedindo R$ 18,24, o que acho justo, porque nós, como Vereadores, passamos, mas eles permanecem construindo a história, mantendo viva a história da Câmara, dos nossos atos; eles seguem o trabalho deles. É justíssimo, Srª Presidente, que eles recebam então esse aumento no valor do vale-alimentação. Fica aqui o pedido da nossa Bancada, Srª Presidente.

Já adianto aqui que tenho a impressão de que, assim como a senhora, como Chefe do Poder Legislativo, manifestou-se diante do Chefe do Poder Executivo, dizendo que ele deveria pagar o aumento pedido pelos municipários; a senhora, como Chefe do Poder Legislativo, que tem o poder de dar o aumento, com certeza, pagará o aumento para os servidores da nossa querida, da nossa estimada Câmara de Vereadores. Apenas quero fazer esta manifestação, Srª Presidente, apelando então à sua sensibilidade, aproveitando que a senhora está no calor da batalha, a senhora que esteve envolvida nessa luta dos municipários: que a senhora agora também esteja ao lado dos servidores desta Casa e cumpra com aquilo que a senhora pediu que o Chefe do Poder Executivo cumprisse - o pagamento. Cumpra, Srª Presidente, com o pagamento, com o aumento real, para que essa perda acumulada seja reparada, e com o aumento do vale-alimentação e outros pedidos que os servidores da nossa Câmara estão lhe fazendo. E que a senhora seja rápida, que a senhora, numa ação imediata, autorize o pagamento do aumento aos servidores. Obrigado, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha, neste momento, a nossa Sessão, em plena segunda-feira; primeiro, eu tenho certeza absoluta, Ver. Nilo, de que a nossa Presidente irá se pronunciar em relação ao tema que V. Exª traz aqui. Nós sabemos, sim, que todos os trabalhadores merecem um bom reajuste, merecem, no mínimo, as perdas acumuladas no ano, mas esse é um fato muito preocupante e delicado, que não é só a Presidente que deve resolver, e sim a Mesa Diretora, da qual o PTB tem a Vice-Presidência, com o Ver. DJ Cassiá. Acho que é um assunto muito bom para ser discutido na Mesa, segunda-feira, e, com certeza, os servidores fazem jus a um bom e merecido reajuste.

Mas quero aqui me pronunciar com relação a um tema, acredito eu, de extrema importância, que é o que está sendo discutido como diretriz, no momento, da Saúde da nossa Cidade, dos nossos cidadãos, enfim. Nós sabemos que, através da Secretaria Municipal da Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, estão se realizando as pré-conferências preparatórias à Conferência Municipal de Saúde em Porto Alegre, de que estive participando no sábado, na Região Leste de Porto Alegre, mais precisamente na Lomba do Pinheiro, e nós percebemos claramente o quanto é importante oportunizar ao cidadão a opinião, a palavra, a sugestão do que está para mudar na cidade de Porto Alegre - e, no início de junho, vai se combinar a Conferência Municipal de Saúde.

Sabemos que a Saúde em Porto Alegre está muito aquém da necessidade da demanda da nossa Cidade. Nós, do PT, éramos criticados por não ter implementado mudanças significativas no tempo em que ficamos na Prefeitura, mas achamos que fizemos, porque foi na nossa gestão que se municipalizou a Saúde em Porto Alegre, e muita coisa melhorou, só que, nos anos subsequentes, as coisas teriam que continuar mudando. Apesar de ter tido um apagão nesses últimos anos, com a gestão do nobre Prefeito José Fogaça, agora está se remodelando, e está sendo dada muito mais atenção à Saúde, com José Fortunati e com o Secretário Casartelli, fazendo jus ao seu trabalho e à sua dedicação.

Entendemos que a Conferência Municipal de Saúde irá traçar diretrizes importantes para as mudanças que a Cidade precisa, e quero dizer algumas delas: por exemplo, nós discutimos aqui, recentemente, Ver. João Antonio Dib, que, para haver gestão plena, capaz de dar resolutividade, era necessário ter uma instituição chamada IMESF, Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família. Esse Instituto criou, na verdade, um sistema público, mas celetista, privado; nós entendíamos que era preciso criar uma entidade pública, de direito público, portanto, estatutário, mas não foi isso que o Governo quis. Entendemos que, para dar estabilidade, no futuro, isso deva ser modificado, e esse é um debate muito importante que deve ser estendido para o conjunto da sociedade, coisa que não foi feita anteriormente. Um tema importante também dentro do Programa de Saúde da Família é que deve ser reduzida a carga horária de oito para seis horas, para todos os trabalhadores da Saúde, coisa que no IMESF não vai acontecer, portanto os médicos, por exemplo, ficarão, como os trabalhadores, o dia todo.

Entendemos que é preciso ter um serviço 24 horas para a população, sim, seja ele nas unidades ou nos PSFs, no turno da manhã, no da tarde e no terceiro turno, regionalmente. Os atendimentos 24 horas são importantes para dar o atendimento primário àquelas populações, regionalmente. Mas entendemos que é preciso modificar essa estrutura, inclusive criando, para as equipes do Programa de Saúde da Família, por exemplo, um segurança, um auxiliar administrativo, equipes multidisciplinares, que hoje estão fazendo muita falta, para fazer com que, de fato, esse Programa dê certo e possa fluir.

Por outro lado, percebemos que a regulação dos serviços não aconteceu. Não é por acaso que os grandes hospitais hoje clamam pela regulação, porque muitos são os procedimentos que até então o gestor não oferece, não compra no mercado; enquanto a Secretaria da Saúde não conseguir manter esse atendimento adequado para toda a população, ela precisa, sim, dos hospitais filantrópicos, das entidades que dão uma contrapartida e que oferecem serviços para a população. É inadmissível percebermos que a gestão ainda não é completa, que centenas de trabalhadores ainda estão esperando na fila por uma consulta, para um exame ou para uma internação. Então, são oportunas as pré-conferências...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores, peço a atenção de vocês, porque nós decidimos, na Mesa, que eu não iria segurar o tempo. A Mesa Diretora acha que tem que tratar todos iguais. Às vezes, é muito importante aquela frase final, então atenção para o relógio, por favor!

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, as boas notícias hoje estão chegando, Ver. João Dib. Sobre o funcionalismo, eu não vou falar nada, porque as pessoas que participaram mais ativamente do que eu falarão. Eu queria falar da dificuldade que o nosso comércio varejista tem: estão sobrando vagas, e faltando candidatos para trabalhar no comércio de Porto Alegre. Essa é uma notícia boa para a população que pode comprar. E os lojistas, através do Presidente em exercício, o Krause, não se queixam, porque o Sindilojas, Ver. Toni Proença, está oferecendo 700 vagas para qualificar jovens e para aqueles que estão interessados em trabalhar no comércio. A solução, na iniciativa privada, é mais rápida, mais barata e bem mais objetiva. Os comerciantes de Porto Alegre, através do Sindilojas, estão oferecendo essas 700 vagas para quem quiser se qualificar, e, ao final do curso, também os encaminharão para os empregos. Eles estão sabendo quais as lojas que estão precisando de profissionais, e eles os encaminharão para que possam desempenhar uma atividade. E isso é bom para quem? É bom para quem precisa de emprego, bom para quem vai se qualificar e bom para o empresário, que vai ter o funcionário qualificado. Então, eu queria cumprimentar o Sindilojas por apresentar soluções. Isso é uma demonstração de responsabilidade social! E responsabilidade social não é só dar coisas de mão beijada, não! O Sindilojas está oferecendo os cursos de qualificação para os interessados em trabalhar no comércio de Porto Alegre, que é um dos mais qualificados do Brasil.

De outro lado, também o nosso Shopping do Porto, que nós carinhosamente chamamos de Camelódromo, recebeu o prêmio ADVB no ano passado; este ano, a Dona Elaine Deboni recebeu a Medalha Cidade de Porto Alegre. Mas a notícia que vem é mais importante ainda: pelo segundo ou terceiro ano consecutivo, eles lançaram a moda de inverno num encarte de muita qualidade que, além de mostrar o que tem de bom no Camelódromo, também conta duas histórias de vida. Vou ler a da Clairê Cristina da Costa, que tem 48 anos. O que ela diz? (Lê.) “Tenho orgulho do trabalho que realizei. [Quando estava nas ruas.] Mas não tenho saudades. Apesar do trabalho árduo, paguei faculdade para uma filha e consegui dar qualidade de vida a três filhos menores, na época; hoje, inclusive, todos formados. Eu venci.” Isso é bonito! A outra (Lê): “Tatiane da Silveira Ferreira tem 35 anos e é um exemplo de perseverança e empreendedorismo. [...] Planos para o futuro? Tatiane vai continuar trabalhando com muita garra junto a sua equipe, composta pelo esposo, Juliano Inácio, a irmã Fabiane Ferrreira e a filha Jéssica.” Então, quando eu dizia que o Camelódromo dava oportunidade não só para aquele que estava trabalhando, mas que ele iria crescer com o irmão, com o filho, a filha, aqui está se provando que estava certo.

Quero cumprimentar os empreendedores do Shopping do Porto e, principalmente, os comerciantes populares que lá estão, e estão dando certo. Aqui temos muitos exemplos de pessoas que venceram, de pessoas que trabalharam, ninguém fez favor algum, mas eles aproveitaram a oportunidade de ser empreendedores e venceram. Cumprimentos a todos os que estão no Camelódromo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Vereadora Sofia, quero dizer ao colega Cecchim que, quando as coisas boas acontecem na Cidade, como o shopping do povo - que haja alguma ação pública, também, nesse sentido, para ajudar -, nós sempre elogiamos, nós sempre mostramos o quanto é importante essa questão.

Agora, também há problemas que temos que resolver; apontei um deles na semana passada e sou obrigado a voltar a ele. Vou pedir ajuda aos meus colegas da Bancada do PTB - mais uma vez, peço ajuda, Presidente Elói Guimarães, Líder Nilo, Vereadores Tessaro e Brasinha -, para que a gente, junto à SMOV e à DIP - Divisão de Iluminação Pública -, consiga restabelecer a iluminação na Praça da Alfândega, onde temos um gravíssimo problema de escuridão. Todos sabem que ali acaba sendo um lugar extremamente perigoso, e nós precisamos resolver essa questão. Gostaria de pedir que o Ver. João Dib nos ajude também, em relação à Praça da Alfândega, a conversar com o DMLU para uma limpeza geral, necessária, obrigatória, urgente, porque aquilo lá virou uma verdadeira imundice, e é preciso tratar isso com todo o afinco e dedicação. Comunico também que, como sou do Partido que está no Governo, já mantive contatos com a Brigada Militar para resolver o problema da insegurança na Praça da Alfândega. Isso é de competência do Estado, já solicitei na própria quinta-feira e estou esperando os devidos retornos para essa questão.

Nós precisamos levantar também um grave problema, Verª Fernanda, que é o transporte coletivo em Porto Alegre. Não podemos ficar nos queixando de que as ruas estão atopetadas de carro. Elas vão estar sempre com mais carros, as pessoas vão comprar mais carros, porque, quando precisam pegar um ônibus, eles estão lotados e/ou atrasados. Por exemplo, um conjunto de pessoas tem me acionado acerca da linha Agronomia, mas não é apenas a linha Agronomia; talvez a linha de que eu mais ouça queixas seja a T7, que é um ônibus da Carris, mas nós estamos vendo o drama que vive a comunidade do bairro Belém Novo. No sábado, disse-me uma pessoa que, para chegar a tempo no trabalho, pegou um ônibus em Belém Novo, desceu em Ipanema e pegou um lotação. É uma contradição total e absoluta essa questão, mas isso está acontecendo em Porto Alegre.

Hoje iniciamos a Semana do Meio Ambiente, com uma Tribuna Popular feita pelo pessoal do Senai. Louvo o trabalho do Senai, mas os trabalhos na área ambiental, em Porto Alegre, são totalmente entrecortados: um faz um pouco aqui, outro faz um pouco lá, só que nada está concatenado. Na Câmara Municipal, vamos ter uma oficina, e eu espero não apenas que a gente consiga separar o lixo, mas que a empresa terceirizada o mantenha separado e que saia daqui para os galpões de reciclagem, segundo a resolução da Câmara, coisa que eu não tenho visto, e eu quero ser informado caso eu esteja errado em alguns dos pontos que acabei de levantar aqui.

A economia do lixo é tremenda, Ver. Cecchim, e nós poderíamos estar ganhando muito dinheiro! Os galpões de reciclagem poderiam ter as condições que têm os galpões de Caxias do Sul. Falo aqui com a Bancada do PMDB, porque a gestão do DMLU é do PMDB. Como é que, em Caxias, os galpões de reciclagem têm os resíduos sólidos e funcionam, como vimos, dando um justo lucro para as pessoas, e, em Porto Alegre o caminhão de lixo não passa? Depois vêm me aplicar pelo Twitter: “Não, mas o caminhão entrou na Lopo a tal hora e saiu a tal hora”. Sim, entrou e saiu a tal hora, só que ninguém fiscalizou, ninguém acompanhou, e o caminhão - eu tenho duas provas - não recolheu um saco sequer de lixo seco! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Exma Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o que vou dizer da tribuna agora eu estava dizendo ao colega Ver. Engenheiro Comassetto num diálogo que mantínhamos fora do debate do Plenário. Eu estou me manifestando até numa homenagem a ele, que anteriormente ocupou a tribuna e, de certa maneira, me convocou para um tipo de debate. Eu quero, honestamente, com toda a tranquilidade, afirmar a ele que não só aceito como estimulo esse debate. Nós estamos falando do lotação na Restinga. Eu já havia dito, Ver. Idenir Cecchim, que não é por falta de lei que a Restinga não tem o seu sistema de lotação funcionando há mais tempo. Isso é uma novela imensa que não começou hoje, começou no século passado e está se arrastando.

Ocorre que o Ver. Engenheiro Comassetto, em um direito legítimo, apresentou um Projeto de Lei, e coube a mim, como Relator da Comissão de Justiça, oferecer reparos, posição que foi acolhida pela ampla maioria da Comissão, o que não impediria, em condições normais, que o Projeto continuasse a sua tramitação, porque, já que ele tinha um voto discordante do nosso Parecer - esse voto era do ilustre Ver. Adeli Sell -, isso garantiria, por si só, a tramitação do Projeto. Exercendo um direito legítimo, o Ver. Comassetto fez um recurso contra esse Parecer e anunciou hoje que ele seria amanhã objeto de discussão. Eu fiz questão de explicar para ele que não é o prazo que eu tenho estabelecido pela Comissão de Constituição e Justiça, que estabeleceu quinta-feira como sendo esse prazo.

De qualquer sorte, o Vereador se propõe a ir até a Comissão de Constituição e Justiça amanhã, e eu estarei disposto a lá discutir tecnicamente a matéria e, aqui no Plenário, a discutir a materialidade do Projeto. Eu tenho falado tranquilamente - e o Ver. Mario Fraga é minha melhor testemunha, ouviu-me naquele maravilhoso sábado, quando estávamos em Belém Novo, no Dia da Solidariedade - aos seus amigos que há mais tempo lutam por ter lotação lá em Belém Novo que nós estávamos dependendo de uma vontade política, e não de uma legislação, já que legislação nós tínhamos o suficiente, inclusive parte dela de autoria de Vossa Excelência.

Então, Ver. Comassetto, estamos dispostos ao diálogo. Aliás, se V. Exª não nos convidasse hoje ao diálogo, nós iríamos participar do debate independentemente do convite. Com toda a lisura com que estou falando, vou fazer uma afirmação: eu também não sou um cristão completamente qualificado para o exercício do cristianismo, eu não gosto muito de dar a outra face para bater quando me batem em uma das faces. Belém Novo e Restinga estão tomados de boatos, de panfletos, dizendo que sou contra o lotação naquele bairro. Vereador Mario, V. Exª sabe que não estou inventando nada, isso é verdadeiro. Então, para mim, é ótimo que eu tenha a possibilidade de esclarecer, de uma vez por todas, que não só sou favorável como sou serodiamente favorável, porque, desde 1998, estou pelejando nesse sentido. Vereador Comassetto, eu poderia até o saudar como um novo combatente numa causa em que eu estou militando há longos e longos anos, mas não o faço, porque poderia parecer que quero diminuir o seu trabalho, que é muito bom, inclusive a sua manifestação jurídica, pela qual o cumprimento. O senhor é um engenheiro agrônomo que tem um grande saber jurídico; se não um saber pessoal, pelo menos sabe buscar um bom assessoramento para apresentar. Por isso eu não estou querendo oferecer uma manifestação à sua reparação...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Pujol.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, eu e a Verª Fernanda comentávamos, agora há pouco, que teremos, a seguir, a Ordem do Dia e a votação da Moção de Repúdio ao Relatório do Deputado Aldo Rebelo quanto ao Código Florestal no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. Vereador Dr. Thiago, esse tema não terá encaminhamentos; então, permitam-me abordá-lo em Liderança, já que é um espaço partidário, e esse Projeto, Ver. Cecchim, que teve o voto e o apoio de V. Exª, é o primeiro que votaremos e analisaremos, pela importância do posicionamento da cidade de Porto Alegre sobre o tema.

Existem vários absurdos no Relatório aprovado, e, do nosso ponto de vista - eu digo nosso, do PSOL, Ver. Proença -, um dos que mais chamam a atenção é essa anistia aos criminosos até julho de 2008. São crimes hediondos! Nós temos um desmatamento que vai custar um preço altíssimo a muitas gerações além da nossa. Nós temos o abate de animais, o abate proibido de animais; nós temos a caça clandestina; nós temos, por todos os lados, a grilagem, a aquisição de terras, Ver. Cecchim, mediante posse fraudulenta para enriquecimento próprio ou para venda a terceiros; são milhares, eventualmente milhões de hectares no nosso País. É uma situação muito difícil!

Como pode um projeto ser o retrocesso em relação a uma legislação que havia e que protegia o meio ambiente brasileiro? O Código Florestal é de 1934, Ver. João Dib, e, em 1965 - e enfatizou isso muito bem o Ver. Beto Moesch na última quarta-feira -, a Comissão Especial para a reforma do Código já concluía pela necessidade de proteção ao meio ambiente, e agora, em 2011, nós temos esse bárbaro retrocesso, que despreza completamente a questão ambiental e que traz, para todos nós, o peso, o ônus de sermos justamente a geração que mais desmatou, e é aquela que vai perdoar, Verª Fernanda, os criminosos dessa área. Nós não podemos aceitar esse ônus, esse peso! Nós não podemos aceitar essa linha histórica - histórica! -, não da relação pessoal, não da ação individual, mas histórica de cumplicidade, porque isso ocorreu no nosso tempo, e no nosso tempo isso há de ser denunciado e punido. Nós temos essa obrigação!

E é esse o momento, de forma singela, que vamos viver daqui a alguns minutos, porque nós vamos apreciar, exatamente, a Moção de Repúdio que apresentamos e que já teve ampla maioria aqui, Ver. Comassetto, na última votação, com o voto e o apoio de tribuna de V. Exª, mas que teremos, agora, a condição de votar com quórum, com o quórum que não tivemos na última votação. Por isso enfatizo, neste período de Liderança do PSOL, a necessidade de que haja essa reflexão sobre a responsabilidade que nós temos, representando Porto Alegre nesse debate, mostrando que a nossa Cidade tem, sim, posição, que a nossa Cidade, historicamente, preserva o meio ambiente e luta para que isso seja uma verdade para além das nossas fronteiras municipais. Então, eu confio muito que a Câmara Municipal dará, e será a primeira, esse grande exemplo para o País, mostrando que nós não aceitamos os delitos, os crimes acontecidos e, mais do que isso, que nós valorizamos de verdade, efetivamente, a questão ambiental. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Toni Proença. Peço licença aos queridos Vereadores e Vereadoras, serei bastante breve, mas acho que é muito importante em função desses dias que vivemos, uma semana de greve dos municipários.

Tive relato de que não foi simples a assembleia geral, mas foi uma assembleia de posicionamento bastante majoritário. Eu acho que nós, como Câmara de Vereadores, devemos, Ver. João Antonio Dib, especialmente na sua pessoa, nos congratular com o fim da grave dos municipários, votada há pouco. A gente sabe que o movimento grevista é sempre dramático, ruim para os municipários, ruim para a Cidade e ruim para o Governo. Não é bom para ninguém! E, quando a categoria chega a tomar uma decisão dessas - muitos de vocês são sindicalistas, sabem que não é uma decisão leviana -, ela conhece os riscos. Então, é uma decisão de grande risco, uma decisão sempre controvertida.

E essa decisão de greve dos municipários tem um contexto, o contexto do parcelamento da inflação em 2009; tem, Ver. Nilo, a diferença do tema da bimestralidade, que aqui a Câmara manteve por alguns anos para além dos municipários do Executivo; tem um contexto das relações de trabalho, e nós sabemos que há um descompasso na reposição dos funcionários, especialmente na Saúde e na Educação. Na Educação, a SMED agora está nomeando um grupo grande de professores, graças, inclusive, à criação de cargos que esta Casa proporcionou no final do ano passado e à mobilização que nós fizemos pela CECE, para ter uma folga de cargos. Há muitos anos que não se criava cargo de professor, há mais de dez anos, e aí ficava muito justo o tempo de reposição.

Então, cada greve sempre tem um contexto que leva a ela, muito tempo para responder às primeiras demandas... Mas acho - quero dizer sinceramente -, primeiro, que eu, como Presidente da Casa, respeito muito o posicionamento de todos vocês e cuido, zelo por essa função, porque é uma função muito importante. Acho que é uma função que faz muita diferença na forma como é exercida. Acho que nós podemos viver isso, a Câmara se saiu muito bem, Ver. Dib, Ver. Pedro Ruas, especialmente, por serem os dois - nominando -, situação e oposição. Ao receber os funcionários, ao mediar a fala com o Prefeito, dali para hoje é que evoluiu a proposição. E a proposição salarial, a proposição de acordo, não é lá tão diferenciada da que estava na pauta e foi rejeitada na quinta-feira, quando os municipários vieram para cá. Porém vejam o contexto político de acolhida, de reunião na sexta-feira, de reunião no sábado, de reunião hoje de manhã, foram três reuniões de negociação. Houve uma recepção do Prefeito Fortunati, houve essa recepção amistosa da Casa, e isso cria um clima, e os municipários passam a confiar, a entender e puderam aprovar a proposta hoje - a proposta que acabou contemplando 1,65% de ganho real, de recuperação de perdas acima da inflação.

Mas, principalmente, quero sublinhar a conquista dos municipários do percentual para o nível 2, Ver. Todeschini. Esta Casa já viveu vários momentos de votação de abono, já viveu momentos de votação da Emenda do Ver. Dib, de percentual; acho que é uma conquista histórica, para os municipários, de dignidade para o padrão 2. Eu vivi como municipária - eu queria a compreensão dos nossos Pares -, é a história da minha vida, fui Vice-Presidente do Simpa, fui por cinco anos dirigente da Atempa, muitas greves fiz contra Governos do PT, eu me aposentarei como professora, portanto não tenho como me desvincular da minha categoria. Esta é a minha categoria de trabalho, Ver. Brasinha.

Então, a minha participação era imprescindível, era muito cobrada, eu precisava. E eu me retirei de propósito, para respeitar o espaço de presidência e acho que foi importante a entrada em cena do Ver. Dib, representando a base do Governo, portanto todos os Vereadores da base, para fazer a mediação, para não colocar a política partidária no meio da mediação que a Câmara poderia fazer e fez, com sucesso, para essa greve evoluir. Então, eu quero parabenizar todos nós, especialmente o Líder do Governo nesta Casa, por assumir corajosamente essa mediação - e aí são todos os Vereadores da base do Governo -, porque foi um momento de coragem, foi um momento que sinalizou para o Governo que ele precisava evoluir um pouco mais. Não saem os municipários com sensação de derrotados, sai o Governo como quem avançou, dialogou, e tem uma pauta positiva e importante com a categoria dos municipários. Não tem como fazer gestão da Cidade sem a parceria do conjunto dos municipários, e acho que esta instituição ajudou decisivamente nisso. Quero parabenizar esta instituição e, de alguma maneira, parabenizar os municipários. E, se em alguma medida feri a sensação dos Vereadores na condição de presidência, ao me posicionar como municipária, eu gostaria de me desculpar. Mas acho que o saldo disso é muito positivo para a cidade de Porto Alegre. Que bom que essa greve encerrou em uma semana, e que daqui possa seguir um diálogo frutífero e bom para a Cidade, para os municipários, para o Governo desta Cidade, a partir dessa assembleia geral de hoje. Então, eu queria agradecer a atenção de vocês e dizer isso, para tornar muito solene essa participação da Câmara.

Lembra-me aqui a Rosane Vilasboas que nós estamos encerrando o prazo para a construção do livro “Uma década de leis e ações municipais”. Esse livro vai ser interessante, vai ser um livro de pesquisa, vai ser um retrato de uma década de comandos que esta Câmara gerou para a cidade de Porto Alegre. Então, eu acho que isso é importante para a gente marcar também o respeito ao Legislativo, o conhecimento e a divulgação das ações do Legislativo. Alguns Vereadores estão corrigindo seus textos, alguns Vereadores não encaminharam, mas a Rosane está aqui. Ela tem feito um esforço enorme indo conversar com ex-Vereadores, que são Secretários, Deputados, Secretários Estaduais, e acho que vai ficar uma peça muito bonita para nós lançarmos na Feira do Livro.

E lembro, por fim, que iniciou a Semana do Meio Ambiente. Eu tive uma agenda importante no início da tarde, sei que a Tribuna Popular tratou sobre as tecnologias sustentáveis. Esta semana nós teremos várias atividades; amanhã, a COSMAM, especialmente, fará um seminário pela manhã e pela tarde, e, na quinta-feira, nós teremos o reconhecimento do Delta com os cidadãos honorários. E quero agradecer aqui a Comissão da CPI, que mudou as oitivas para sexta-feira, o dia inteiro, para os Vereadores poderem acompanhar a atividade no Delta do Jacuí. Eu gostaria, então, de convidar todos os Vereadores a se somarem a essa atividade. Esse é um momento de estarmos juntos, um momento de também pensarmos alternativas para os grandes problemas do nosso Delta e a sua gente. Já existem movimentos, de várias maneiras, mas nós vamos reforçar, no sentido de transformá-lo num patrimônio da humanidade, como são vários deltas do mundo. Reforço que será quinta-feira pela manhã. Nós vamos pagar o nosso passeio, custará R$ 20,00, e peço que o conjunto dos Vereadores priorize isso na sua agenda. Obrigada pela atenção.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Lembro a todos que o Tempo de Presidente, conforme art. 16, inc. I, alínea e do nosso Regimento, não tem o tempo marcado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Nobre Vereador-Presidente, já que dois detentores do tempo de Grande Expediente transferem seu tempo para quinta-feira, eu solicitaria a V. Exª que entrássemos na Ordem do Dia e pedíssemos que os Vereadores que estão nos seus gabinetes viessem imediatamente para o Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Acolho o seu Requerimento e devolvo a condução dos trabalhos da presente Sessão à Presidente Sofia Cavedon.

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h45min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTO – VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 016/11 – (Proc. nº 1259/11 – Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas) – requer Moção de Repúdio ao relatório do Código Florestal apresentado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo. Obs.: encerrados os encaminhamentos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 016/11, de autoria do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna. Com relação a este Requerimento, foram encerrados os encaminhamentos, porque, na hora da votação, não havia quórum, e foi anulada a votação.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Srª Presidente, é correta a informação de V. Exª de que a votação se realizou e constatou-se a inexistência de quórum, e, como decorrência, V. Exª anulou aquela votação. Isso faz com que tenhamos uma nova votação. Correto?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, uma nova votação.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Consequentemente, novos encaminhamentos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Reginaldo Pujol, este tema já foi objeto de avaliação pela CCJ, através do Processo nº 2.074/07, e a CCJ entendeu pela seguinte resolução: quando a falta de quórum for constatada na coleta de votos, na Sessão seguinte será priorizado o Projeto; sendo tomados os votos, não cabendo encaminhamentos. Então, a Mesa, em 23-04-2007, adotou essa orientação da Comissão de Constituição e Justiça. Se V. Exª deseja uma nova análise, eu gostaria que a requeresse.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Baseada nessa posição da Comissão de Constituição e Justiça, a senhora decide que não haverá encaminhamento?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Exato.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero recorrer da sua decisão. Sei que V. Exª não vai dar efeito suspensivo; então, é muito mais para futuros projetos, pois quero deixar mais claras situações semelhantes.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem, Ver. Reginaldo Pujol. Solicito que V. Exª requeira, por escrito, a reconsideração, a reanálise da CCJ para votação nesses casos. Consulto os autores se concordam com a sugestão do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Não? Querem manter a votação.

Em votação nominal o Requerimento nº 016/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 15 votos SIM, 08 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4234/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/10, que institui o Plano Diretor para manutenção e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de Porto Alegre.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Mario Manfro: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 23-05-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 055/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLE nº 055/10. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 055/10.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores; antes de vir encaminhar, conversei com o Líder do Governo, o Ver. João Dib, para falar a ele das razões por que eu faria o encaminhamento e não a discussão desta matéria. Eu quero, Ver. Tessaro, cumprimentar a Administração Municipal, porque, quando foi votado aqui o Projeto Reluz, eu lembro que nós tivemos algumas divergências com relação a valores que estavam sendo captados para a realização do projeto. Nós, na época, colocamos uma Emenda, dizendo que nós éramos favoráveis ao Projeto Reluz desde que o Município encaminhasse, para a Câmara Municipal, um projeto para um Plano Diretor de Iluminação Pública. E esse Processo nº 4.234 cumpre exatamente aquilo que foi votado por esta Câmara Municipal há, eu acredito, dois ou três anos. Nós cobrávamos do Executivo, posteriormente, em várias oportunidades, que aquilo que havia sido votado no Projeto Reluz fosse colocado em prática, porque acreditávamos haver uma grande necessidade de que a iluminação colocada em Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, não fosse colocada de forma aleatória, mas que ela cumprisse aquilo que os técnicos determinassem, para que pudesse favorecer a Cidade de uma forma uniforme. Acredito que a legislação que foi enviada para a Câmara Municipal através do Plano Diretor proposto cumpre exatamente aquilo que foi combinado, tratado e votado nesta Casa. Por isso quero pedir desculpas aos Vereadores da Câmara, porque tomo o tempo na tribuna, mas eu não poderia deixar de vir...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: A favor, com certeza! Eu não poderia deixar de vir aqui para fazer esse agradecimento e esse reconhecimento à Administração Pública do Município, porque o que foi votado aqui está sendo cumprido na íntegra pelo Executivo Municipal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 055/10.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meus colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores; estamos na iminência de votar mais um Plano Diretor setorial da cidade de Porto Alegre: o Plano Diretor para a manutenção e ampliação do parque da iluminação pública do Município de Porto Alegre. Porto Alegre vem recebendo nos últimos períodos - posso dizer no último um ano e meio -, Ver. Nilo Santos, uma atenção muito forte em termos de iluminação pública. E aqui quero fazer um registro, inclusive, sobre o Secretário Cássio, que tem atuado diferente do Secretário anterior e atendido com mais rapidez os pedidos dos Vereadores em relação à iluminação pública.

Esse Plano busca, justamente, otimizar a atuação da iluminação pública, até porque votamos, aqui nesta Casa, creio que há quatro ou cinco anos, a Taxa de Iluminação Pública. Quando há Taxa de Iluminação Pública, a população busca que a eficiência e a eficácia sejam uma realidade. O Plano Diretor traz a intervenção para manutenção e ampliação do parque de iluminação pública com um conjunto de objetivos. Um dos principais é a redução do consumo e o uso racional da energia elétrica em iluminação pública. O debate que fizemos, há poucos minutos, sobre uma Moção em relação à votação do Código Florestal parece que não tem nada a ver com o tema da iluminação pública, mas tem tudo a ver! A utilização racional da energia elétrica vinda dos recursos hídricos, dos nossos mananciais hídricos, está diretamente relacionada ao tema que estamos debatendo.

O Plano Diretor tem por objetivo: reduzir o consumo da energia elétrica; oferecer um maior conforto e segurança à população, inclusive quanto à questão da estrutura da energia elétrica nas cidades; melhorar a qualidade da iluminação pública na cidade de Porto Alegre; reduzir os custos de manutenção, porque as novas lâmpadas de mercúrio, que estão sendo instaladas e que vêm do Programa Reluz - diga-se de passagem, um convênio com o Governo Federal que é estendido às grandes cidades -, têm melhorado bastante. Inclusive, o produto das lâmpadas de mercúrio é muito menos tóxico do que o das lâmpadas até então utilizadas, porque, quando as lâmpadas são descartadas, os gases vão para o meio ambiente. Essa política é uma política tecnológica também para reduzir os danos que os equipamentos de energia elétrica causam, principalmente quando são descartados.

Esse Plano também contribui para o aumento da Segurança Pública. Nós estamos fazendo um debate aqui sobre Segurança. Normalmente, um dos pontos que as comunidades, principalmente as da periferia, quando buscam segurança, Dr. Raul, pedem é iluminação pública, para que os moradores das comunidades possam transitar com mais segurança à noite. O Plano introduz a gestão energética como um novo papel para Administração Municipal, até porque esse tema da gestão energética nunca foi uma grande preocupação dos Municípios, sempre ficou como uma preocupação dos Estados e da União - a União, porque tem que montar a política de gerir a energia elétrica, e os Estados, através das companhias, porque tem que distribuir. Mas quem consome, Ver. Airto Ferronato, são os Municípios. Portanto, introduzir a gestão energética como um papel da Administração Municipal é um dos objetivos deste nosso Plano. E, também, aquilo que é muito comum: nós criarmos uma política de combater o desperdício da energia elétrica, porque, por incrível que pareça, uma lâmpada acesa em cada casa numa cidade é um consumo imenso que nós temos, é desperdício da energia elétrica. Então, eu venho aqui cumprimentar o Executivo Municipal por este Projeto do Plano Diretor da Iluminação Pública. A nossa Bancada votará favoravelmente. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 055/10.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, estamos aqui mais para relatar a posição do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, que hoje, na sua reunião semanal, decidiu que vamos continuar apoiando este Plano Diretor de Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública em Porto Alegre, Plano que já vinha sendo discutido há mais tempo, desde o outro Secretário, o Maurício Dziedricki, nosso colega, ex-Vereador e, hoje, Secretário de Estado no Rio Grande do Sul. Maurício Dziedricki já tinha discutido conosco essa matéria, que, agora, foi implementada através do novo Secretário Cássio Trogildo.

Eu acho que esta ainda é uma das falhas que nós temos na nossa Cidade, a iluminação pública, não por falha técnica ou falha humana, mas pela reposição. Eu atuo mais na área do Extremo-Sul, onde é mais difícil chegar a manutenção. Então, este Plano vem dar uma sustentação maior à Secretaria de Obras, através de algum convênio ou alguma contratação, uma licitação que sairá através desse Plano Diretor de Iluminação Pública. Venho aqui, representando a Bancada do PDT, para dizer que damos apoio total e damos também os parabéns ao nosso Prefeito José Fortunati, que manda para esta Casa, mais uma vez, um Plano para que a nossa Cidade avance. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 055/10.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, acompanhei de perto, quando estava ainda no Executivo, a elaboração deste Projeto. Lembro que nós avançamos em alguns aspectos, que eu quero compartilhar com os amigos Vereadores. Um deles é a questão das praças e parques na Cidade. Porto Alegre hoje tem 596 praças, 8 parques e 3 unidades de conservação, e a grande maioria das praças não possui iluminação, Ver. João Antonio Dib. A cada praça que é inaugurada, a comunidade faz a primeira reivindicação: iluminação. E a iluminação, que deveria ser para o lazer e a recreação, hoje serve muito mais como medida de segurança pública. Então, nós temos que trabalhar nisso. Ela vai oferecer espaço de lazer e recreação para fazer atividades esportivas e recreativas à noite? Vai, mas ela serve para segurança pública, porque uma praça iluminada não vai ser ocupada por marginais, por pessoas que não têm nada a ver com aquilo para o que ela foi criada. Na época da SMAM, nós utilizávamos um slogan, quando lançamos o Projeto Povo na Praça, e dizíamos: uma praça não ocupada vai ser ocupada por desocupados.

Então, por isso vem este Projeto com a possibilidade de resgatar... E é claro que também a população tem que ter calma, porque não é aprovar o Projeto e no outro dia todas terem iluminação pública. Mas eu tenho certeza de que, num curto espaço de tempo - porque, do total das 596, mais de 200, ou seja, um terço, já têm -, poderemos, num espaço de quatro a seis anos, fazer com que todas as praças tenham; e podemos acertar também no sentido de que todas as que vierem a ser lançadas, novas, de novos loteamentos, já venham com a obrigação de terem iluminação pública. Também foi prevista, eu lembro, a questão da arborização, porque muitas vezes as pessoas reclamam: “Aqui na minha casa tem uma luminária, mas tem uma árvore que está atrapalhando”. Prevê também alterações de luminárias para esse tipo de situação.

Então, é um Projeto bom e que resgata aquilo que nós, Vereadores, votamos há quatro ou cinco anos, que foi aquela Taxa de Iluminação. E a população, quando paga, mais do que nunca, ela quer qualidade de serviço. Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que esse Plano Diretor vem construir, vem somar, mas volto a dizer: hoje a iluminação pública é muito mais tratada como Segurança Pública do que qualquer outra coisa. Por isso vamos votar favoravelmente ao Projeto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 055/10.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não vou, meu Líder, ocupar os cinco minutos, até porque hoje pela manhã a gente discutiu bastante a questão do Projeto. Mas eu não poderia, Ver. Ferronato, deixar de vir a esta tribuna, porque, quando eu tenho que fazer uma manifestação de cobrança, eu venho a esta tribuna e cobro, e, quando se tem que cumprimentar, independente de Governo, Ver. Ferronato, sobre o que é benefício para a sociedade, nós não podemos ter dificuldade de falar daquilo que é bom, seja do Governo A, B ou C. E eu quero aqui, mais uma vez, me manifestar em relação a este Projeto, que é um Projeto do Executivo que beneficia um coletivo da sociedade. E o Ver. Garcia disse bem: “Iluminação pública é prevenção”.

O Executivo, através do Secretário Cássio, fez uma revolução em iluminação pública nesta Cidade. Há muita coisa para se fazer? Há muita coisa para se fazer, com certeza! Mas em muita coisa se avançou durante os anos deste Governo. Quero aqui agradecer ao Secretário Cássio, que, atendendo também ao nosso pedido, encaminhou hoje, para estar aqui dando uma assistência a esta Casa, o José Luiz, Supervisor da DIP - Divisão de Iluminação Pública -, e a Ilza, que é Chefe de Gabinete do Secretário Cássio Trogildo. Então, eu não vou mais me prolongar, mas vou, Ver. João Antonio Dib, mais uma vez, cumprimentar: parabéns à sociedade, que ganha. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 055/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Ver. Dib havia me solicitado que eu não ocupasse a tribuna para dar mais velocidade na aprovação desta matéria relevante. Não é um Projeto qualquer que estamos aprovando; nós estamos aprovando o Plano Diretor de Iluminação Pública da Cidade de Porto Alegre, um projeto de grande significado. É lógico que esta matéria foi bem discutida, mereceu quatro pareceres: do Ver. Bernardino Vendruscolo, da área jurídica, parecer favorável, aprovado por unanimidade; do Ver. Idenir Cecchim, na Comissão de Finanças e Orçamento, também aprovado por unanimidade; do Ver. Nilo Santos, na CUTHAB, aprovado por unanimidade, e, finalmente, do Ver. Mario Manfro, na Comissão de Meio Ambiente, em que também mereceu aprovação unânime. Todas as Comissões da Casa que analisaram a matéria foram unânimes em aprovar. Então, é uma matéria que não padece de maior dúvida.

Eu apenas quero acentuar que escolhi, no Parecer do Ver. Mario Manfro, um trecho que quero transformar na minha declaração de voto. Ver. Mario Manfro, V. Exª diz (Lê.): “Ao examinar o Projeto, ressalto dois pontos importantes. O primeiro diz respeito ao levantamento das informações sobre o logradouro a ser iluminado. A Proposição prevê esse levantamento nos projetos de ampliação do Parque de Iluminação Pública. Destaco aqui a questão crucial do vandalismo, cujas ações de quebra intencional de lâmpadas nos postes e outros equipamentos públicos são bastante recorrentes. No caso dos corredores de ônibus, a população porto-alegrense tem presenciado a destruição e o furto de lâmpadas num período de menos de um mês após a conclusão das reformas desses equipamentos públicos. As informações referentes aos pontos de vandalismo possibilitarão medidas para reduzi-lo, o que, seguramente, refletirá positivamente nos custos e na segurança pública.”

O Ver. Manfro vai mais adiante, afirmando (Lê.): “O segundo ponto está afinado com a questão ambiental. Ao valorizar os projetos que visem à utilização de redes subterrâneas, a fim de melhorar o aspecto visual do ambiente urbano, o Poder Público demonstra a preocupação em reduzir a poluição visual produzida pelo conjunto de fios e cabos em postes. As redes elétricas aéreas, ao cruzarem logradouros, ficam expostas a ações de força maior que podem causar problemas à segurança e à vida das pessoas. Portanto, é medida importante para evitar danos à população.”

Essas colocações objetivas do Ver. Manfro eu introduzo como até sendo a minha justificativa de voto favorável, Srª Presidente, na medida em que esse poder de síntese, demonstrado pelo eminente Vice-Presidente da Casa, transforma o seu Parecer em um verdadeiro manifesto e em uma verdadeira tomada de posição, à qual eu subscrevo integralmente e transformo na minha declaração de voto neste momento. Muito obrigado, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 055/10.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu acredito que este Projeto que estamos encaminhando, dada a sua importância, merece, sim, uma posição nossa, de cada Bancada. Estamos votando agora o Plano Diretor para Manutenção e Ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de Porto Alegre. Acho que, primeiramente, precisamos trazer a nossa saudação ao Prefeito Municipal, dizendo da relevância e importância deste Projeto. Nós precisamos também reconhecer, sim - como tenho sempre reconhecido -, o trabalho que presta, que atenciosamente encaminha e competentemente executa o nosso estimadíssimo amigo particular e Secretário Cássio Trogildo. Então, acho que também aqui nós precisamos fazer essa referência à SMOV no contexto do Município de Porto Alegre.

Todos nós aqui estamos para analisar, discutir, muitas vezes para emendar e criticar projetos que aqui chegam, mas este é um Projeto que, parece-nos, será aprovado na íntegra, porque atende aos anseios do cidadão e da cidadã do nosso Município. A aprovação deste Projeto é um avanço de Porto Alegre para Porto Alegre. E, claro, vamos votar favoravelmente a ele. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 055/10.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero ser muito rápida, mas evidentemente um tema tão importante como a iluminação pública municipal merece um registro na tribuna.

Primeiro, vejam o mérito deste Plano Diretor, que planeja a política de desenvolvimento do sistema de iluminação pública do Município. Eu gostaria de dizer que isso é fundamental. Nós estamos vendo em vários pontos da nossa Cidade, Ver. João Antonio Dib, a ausência de iluminação, ou iluminação muito fraca, o que, além de ser um problema de segurança, como falou o Ver. Professor Garcia, enfeia determinados pontos da Cidade, inclusive os monumentos. Nós estivemos com o projeto Arte Pública no sábado. A ausência de iluminação certamente deixa um monumento tão bonito como o Monumento aos Açorianos invisível ou muito pouco visível à noite. Então, a revitalização, uma política planejada de desenvolvimento do sistema de iluminação da Cidade é fundamental. Nós, que somos um Partido de oposição à Prefeitura Municipal, cobramos sempre o que é necessário, fiscalizamos o Executivo, fazemos o debate político, mas, quando o Projeto é meritório, deve ser reconhecido como tal.

Eu gostaria também de falar da necessidade de o Projeto sair do papel, de ele não virar só uma carta de intenções. Infelizmente, o Plano Diretor Cicloviário, que também é um Projeto muito bom que aprovamos na Câmara, até o presente momento, anda a passos muito lentos na cidade de Porto Alegre. Ele é fundamental para a política de integração do sistema de transporte, é fundamental para proteger os ciclistas e construir uma Cidade adaptada, que garanta o direito ao uso da bicicleta como é determinado pela lei. Então, que o Projeto não seja apenas uma carta de intenções e que se efetive o nosso Plano Diretor Cicloviário. Com isso, quero deixar registrada a nossa posição e dizer que é muito meritória uma política que valorize o sistema de iluminação municipal.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais inscritos para fazer encaminhamentos.

Em votação o PLE nº 055/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Parabéns a todos. Ver. Mario Fraga, pelo que V. Exª permaneça no Plenário, porque teremos uma votação de Título de Cidadão de Porto Alegre e precisamos de 24 Vereadores.

Apregoo representação da Verª Maria Celeste no 1º Seminário Abordando a Abordagem Policial, que acontece no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, no dia de hoje.

Apregoo representação do Ver. Mauro Pinheiro na Audiência Pública sobre Empreendedorismo e Economia Solidária, no dia de hoje, na Assembleia Legislativa, das 9h30min até às 12h e das 14h até às 17h, organizado pela Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas da Assembleia Legislativa.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Vossa Excelência está colocando em representação?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, eu estou apregoando a representação da Câmara.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Porque isso já ocorreu.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está ocorrendo neste momento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Já terminou.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estou apenas apregoando, a fim de não constar como ausência no painel, pois estava indevidamente marcado.

Apregoo Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Paulinho Rubem Berta no dia 25 de maio. É retroativo, é uma Licença de Saúde que já ocorreu.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0201/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/11, de autoria do Ver. Toni Proença, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Newton Roberto Lopes Boa Nova.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-05-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PR nº 004/11 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 004/11 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1652/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/10, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que institui o monumento Homenagem de Porto Alegre aos Bombeiros, a ser erigido na Praça de Espanha, no Bairro Praia de Belas, e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 27-09-10.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 078/10 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 078/10 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Apregoamos Ofício do Sr. Prefeito Municipal (Lê.): “Ao cumprimentá-la, cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que me ausentarei do Município das 18h02min do dia 30 de maio de 2011 até às 17h21min do dia 1º de junho. No dia 31 de maio de 2011, participarei, em Brasília, da reunião com a Excelentíssima Presidenta da República, Srª Dilma Rousseff. Na sequência, comparecerei, no dia 1º de junho, em São Paulo, à IV Cúpula da C40, primeira Cúpula da C40 no Hemisfério Sul. A Rede C40 de Liderança das Grandes Cidades contra as Mudanças Climáticas tem tido um papel importante na disseminação de melhores práticas e de apoio a políticas sustentáveis em grandes centros urbanos, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa e ao controle global de mudanças climáticas, constituindo-se, desta forma, em oportunidade ímpar para troca de informações e experiências de como lidar com o aquecimento global. Registro, por oportuno, que o ônus para o Município será a cessão de duas diárias e de uma passagem aérea Porto Alegre/Brasília/São Paulo/Porto Alegre. Atenciosamente, José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre”.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h24min): Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1714/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui inc. XIV no caput do art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996 – que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha e dá outras providências –, e alterações posteriores, ampliando o rol de instituições com representação na Comissão Especial responsável pela programação da Semana Farroupilha.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1732/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui os Jogos Florais de Porto Alegre no Anexo I à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, realizados no último final de semana de outubro dos anos ímpares.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Não há mais inscritos. Está encerrado o período de Pauta. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h25min.)

 

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